Cartilha Educativa - Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - page 10

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AGU – Advocacia Geral da União.
CF/88 – Constituição Federal de 1988.
CFC – Conselho Federal de Contabilidade
CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescente.
CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
CRCBA – Conselho Regional de Contabilidade da Bahia.
DCA – Direitos da Criança e do Adolescente
DBF – Declaração de Benefício Fiscal.
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
FDCA – Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
FO – Fundação Odebrecht
FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
IDC – Instituto do Direito e Cidadania.
IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física.
LOA – Lei Orçamentária Anual
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária.
MP – Ministério Público.
PF – Pessoa Física.
PJ – Pessoa Jurídica.
PPA – Plano Plurianual.
PLR – Participação nos Lucros e Resultados.
RIR – Regulamento do Imposto de Renda
RV – Renda Variável
SDH – Secretaria Especial de Direitos Humanos.
SGD – Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
TCM – Tribunal de Contas dos Municípios.
UF – Unidade Federativa.