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Pessoas sem registro de nascimento são atendidas pelo projeto 'Sou Gente de Verdade' em Cajazeiras
Jorge Luís Barbosa de Souza, como sempre foi chamado por seus familiares, estima que tem 25 anos ao comparar a sua idade com a de seus três irmãos mais novos. A sua data de nascimento também não é precisa, já que ele não tem nenhum documento que comprove o dia e local em que nasceu, bem como a sua existência jurídica como cidadão brasileiro. Jorge conta que sua mãe tinha um problema mental e, por esse motivo, nunca lhe registrou, o que tem lhe impossibilitado trabalhar, casar, viajar e exercer tantos outros atos da vida civil. Para solucionar problemas como o de Jorge, o Ministério Público estadual levou para o bairro de Cajazeiras na manhã de hoje (8), o projeto "Sou Gente de Verdade", que tem como objetivo principal oportunizar pessoas que nunca tiveram seus registros de nascimento a legalizarem a sua documentação. A iniciativa integra a caravana ‘Energia com Cidadania’, da Coelba.
“Minha maior tristeza é quando as pessoas me chamam de indigente. Já perdi várias oportunidades de ser contratado por um time de futebol, de trabalhar em um circo em Portugal e dançar em uma banda de música”, relembrou Jorge, que nunca foi ao médico, nunca fez exames laboratoriais e só estudou em algumas escolas por boa vontade das diretoras. “Quando chegava no final do ano, não podia ter o certificado”, disse ele. A promotora de Justiça Maria de Fátima Passos Macêdo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), explica que uma das dificuldades enfrentadas é identificar essas pessoas, já que não há um banco de dados no Estado, justamente pela falta de documentações. "Nosso público principal são pessoas adultas sem o registro de nascimento. Por conta dessa falta, elas ficam impossibilitadas de exercer a sua cidadania, não têm o acesso devido à escola, serviços de saúde, programas sociais do Governo, entre outros prejuízos”. A promotora de Justiça relata que, “ao chegar no MP, será diagnosticado o caso e, se for possível, encaminha-se a pessoa para o cartório, a fim de emitir o documento pela via administrativa, conforme provimento do Conselho Nacional de Justiça, que autoriza o cartório a fazer o registro tardio de acordo com determinadas exigências. Não sendo dessa forma, ingressamos com uma ação judicial para a abertura do registro de nascimento”.
A caravana atenderá também outras demandas na área cível, como encaminhamento para emissão de segunda via do registro de nascimento e outras regularizações de documentos. Além do ‘Sou Gente de Verdade’, o MP também levou para o bairro de Cajazeiras o Projeto Paternidade Responsável, que possibilita o encaminhamento para realização de exames de DNA gratuitos e reconhecimento de paternidade. Nesta manhã, foram atendidas 23 pessoas, que demandaram 34 solicitações de segundas vias de certidão de nascimento, cinco orientações jurídicas, uma abertura de registro, três marcações de audiência de paternidade e uma marcação de exame de DNA. Após a Caravana, pessoas sem registro de nascimento ou que precisem regularizar a documentação, podem procurar o Ministério Público estadual, que fica localizado na Av. Joana Angélica, 1312, no bairro de Nazaré. No interior do estado, o contato deve ser feito com a Promotoria de Justiça da cidade.