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Nova presidência do Conselho Estadual LGBT toma posse na sede do Gedem
O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) promoveu na manhã de hoje, dia 24, a cerimônia de posse da nova composição do órgão, na sede do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT do Ministério Público estadual (Gedem), em Nazaré. Foram empossados o secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins Marques de Santana, no cargo de presidente e a psicóloga Ariane Sena como vice-presidente. Também foram empossados os 30 novos conselheiros eleitos entre representantes do Poder Público estadual e da sociedade civil organizada. Em seu discurso, Ariane Sena ressaltou que hoje é um dia histórico para a Bahia, com a publicação do decreto que institui a norma que travestis e transexuais poderão ter sua identidade de gênero reconhecida e usar seus nomes sociais nas repartições públicas. “Não há nada mais violador da dignidade da pessoa humana do que ser excluído por sua própria essência. O nome social é só o primeiro passo. É uma luta árdua que está só começando”, ressaltou a promotora de Justiça Lívia Santana, coordenadora do Gedem. Ela dividiu a mesa do evento com o presidente da entidade, Carlos Martins, com a vice-presidente Ariane Sena, com o defensor público César Ulisses Oliveira, e com Laís Jesus, coordenadora adjunta da coordenação de Políticas Públicas para a população LGBT da SJDHDS.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta, permitindo que as pessoas trans usem seus nomes sociais em secretarias, órgãos, autarquias, empresas e fundações da administração estadual. A partir desse decreto, o nome social deve ser adotado em todos os atos e procedimentos e, se for requerido, poderá ser registrado nos documentos oficiais junto ao nome civil. A opção de informar o nome social deve constar ainda em todos os registros dos sistemas de informação, cadastros, programas, prontuários e outros documentos dos órgãos e entidades vinculadas ao governo do Estado. Além disso, a inclusão pode ser solicitada a qualquer tempo e deve ser atendida imediatamente.
“Para mim é uma honra estar à frente do Conselho. Como mulher trans que foi rejeitada ainda na infância pela família, foi para a prostituição, conseguiu sair e hoje, como mulher trans feminista, milita pelos direitos das pessoas trans que vivem em situação vulnerável, pois já está comprovado que a maioria vai para a prostituição por falta de oportunidades de trabalho”, destacou Ariane Sena. O CELGBT é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, que tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito estadual, voltadas para o combate a LGBTfobia e defesa dos direitos e garantia da cidadania da população LGBT. Foi criado em 2014 e é órgão integrante da estrutura da SJDHDS da Bahia.
Crédito das Fotos: HF Fotografia