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Audiência pública marca lançamento do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’ na comarca de Camacã
Audiência pública marca lançamento do programa
‘Infância em Primeiro Lugar’ na comarca de Camacã
Representantes dos municípios de Camacã, Arataca e Mascote estiveram presentes na audiência pública de lançamento do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’, que aconteceu ontem, dia 6, na Câmara de Vereadores de Camacã. A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Cunha, que ressaltou a importância da infância ser colocada em primeiro lugar pelos gestores e pela sociedade para que o programa seja efetivado com sucesso nos municípios. “Devemos afastar as discussões políticas desnecessárias, pois todos devem buscar solução consensual e conciliatória para melhorar a rede de proteção, sendo esta a mais célere, eficaz e satisfatória a todos”, destacou. Ela complementou que deve ser dada prioridade absoluta à infância, “pois uma criança em situação de vulnerabilidade pode ser o criminoso de amanhã, aumentando ainda mais os índices de violência da comarca”.
Também estiveram presentes conselheiros tutelares, funcionários e coordenadores do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) dos municípios, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), a prefeita de Camacã, Ângela Castro, além de representantes da sociedade civil. A promotora de Justiça Catharine Rodrigues ressaltou que, segundo preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), é dever da família, do poder público e da sociedade em geral assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esportes, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e à convivência familiar e comunitária. Foram agendadas reuniões no dia 17 deste mês com os Conselhos de Arataca e Mascote. Já no dia 18 a promotora de Justiça ministrará palestra sobre o programa em uma escola de São João do Panelinha, distrito de Camacã.