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Ação do MP em Teixeira de Freitas já beneficiou 400 produtores rurais
Mais 20 produtores rurais do extremo sul da Bahia receberam, na sede da Promotoria Regional Ambiental de Teixeira de Freitas, seus Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs). Com a certificação, já chega a 400 o número de produtores rurais beneficiados por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado há mais de seis anos com empresas de celulose da região. “É um número expressivo e demonstra que o Ministério Público está no caminho certo para reverter o quadro de desrespeito à legislação ambiental nos imóveis rurais da região”, comemorou o coordenador do Núcleo de Defesa da Mata Atlântica (Numa), promotor de Justiça Fábio Fernandes Correa.
O TAC prevê que as empresas de celulose façam uma análise técnica dos imóveis em que fomentam a atividade de plantio de eucalipto e elaborem em PRADA com base nos métodos referendados pelo Pacto pela Restauração da Mata Atlântica. Por fim, as empresas ainda arcam com o custeio de mudas nativas caso seja necessário o plantio nas áreas degradadas. Dentre os objetivos do acordo está a adequação ambiental dos imóveis rurais do extremo sul da Bahia.