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Líderes do MP participam de reuniões e ato público contra “Lei da Mordaça”em Brasília
Líderes do MP participam de reuniões e ato
público contra “Lei da Mordaça”em Brasília
Foto: Ascom/CNMP
Lideranças nacionais do Ministério Público brasileiro, dentre elas o procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, estão participando nesta terça-feira, dia 6, em Brasília, de uma série de reuniões e de um ato público contra a aprovação do Projeto de Lei nº 265/2007, também conhecido como “Lei da Mordaça”, considerado uma tentativa de inviabilizar a atuação dos membros do MP. Pela manhã, uma reunião foi promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para a entrega de uma nota técnica elaborada pelo CNMP com argumentos contrários à aprovação do projeto. A entrega foi feita pelos 14 conselheiros do CNMP, dentre eles o seu presidente, procurador-geral da República Roberto Gurgel, e o procurador de Justiça baiano Achiles Siquara. O chefe do MP estadual da Bahia acompanhou a reunião.
Neste final de tarde, os chefes dos Ministérios Públicos de todo o país participam, na sede da Procuradoria-Geral da República, de um ato público em repúdio ao projeto de lei, cuja autoria é do deputado federal Paulo Maluf, que é alvo de diversas ações de improbidade administrativa propostas pelo MP de São Paulo. A manifestação tem como objetivo alertar a sociedade para os prejuízos ao interesse público e à democracia que podem advir da aprovação do projeto de lei, como, por exemplo, o combate à corrupção. O projeto propõe a condenação de membros do Ministério Público, autores de ações públicas e populares, quando for reconhecida pela Justiça intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. Também a penalização dos responsáveis pela ação com multa equivalente a dez vezes o valor gasto pelos acusados para se defenderem em processo, e prevê condenação de até dez meses de prisão aos autores.