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Sancionada lei que reajusta os subsídios dos membros do MP
Sancionada lei que reajusta os
subsídios dos membros do MP
O governador Jaques Wagner sancionou a Lei nº 11.906/2010, que reajusta o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado da Bahia em 9,07%. O projeto de reajuste foi encaminhado à Assembleia Legislativa no ano de 2009, sendo que a sua aprovação ocorreu no último mês de abril, após o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva sugerir uma nova redação ao artigo 1º. da proposta inicial. Segundo o assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Paulo Modesto, a Bahia é o último Estado da Federação a adaptar o subsídio dos membros da magistratura e do Ministério Público ao novo paradigma federal, estabelecido pela Lei nº 12.041/2009, que previu reajustamento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal em 5%. A lei nº 11.906 foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, dia 4, onde também consta a lei que reajusta os subsídios dos membros do Poder Judiciário.