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Portaria GM/MS Nº 744, de 20/04/21. Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
Decreto Nº 20.428 de 25/04/21. Altera o Decreto nº 20.400, de 18 de abril de 2021, na forma que indica. Restrição de locomoção noturna. Venda de bebida alcoólica.
Decreto Nº 33.813/2021 de 24/04/21. Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
Decreto Nº 33.812/2021 de 24/04/21. Define o protocolo para o funcionamento das atividades de classe com a presença de alunos das redes pública e privada de ensino no Município de Salvador na forma que indica.
Decreto Nº 33.811/2021 de 23/04/21. Autoriza a retomada das atividades letivas presenciais nas redes pública e privada de ensino na forma que indica e dá outras providências.
Decreto Nº 33.801/2021 de 19/04/21. Altera dispositivos dos Decretos nº 33.717, de 01 de abril de 2021 e nº 33.719, de 03 de abril de 2021, na forma que indica.
Decreto Nº 33.798/2021 de 19/04/21. Autoriza o pagamento de parcelas do “Auxilio Salvador por Todos”, na forma do disposto na Lei Municipal nº 9.531, de 25 de junho de 2020.
Portaria GM/MS Nº 735,de 19/04/21. Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Decreto Nº 33.793/2021 de 17/04/21.Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências. Prorrogação da suspensão das atividades de classe. Atividades escolares.
Decreto Nº 20.400 de 18/04/21. Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Restrição de circulação noturna. Atividades Letivas.
Portaria GM/MS Nº 731, de 16/04/21. Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio para desenvolvimento de ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério, com vistas ao enfrentamento da COVID-19.
Portaria MC Nº 627, de 15/04/21. Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
Decreto Nº 33.783/2021 de 13/04/21. Altera dispositivo do Decreto nº 33.717, de 01/04/21, na forma que indica.
Decreto Nº 33.784/2021 de 13/04/21.Prorroga,em caráter excepcional,o prazo de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas (Autônomos) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento de Atividades de Pessoas Jurídicas e Físicas.
Lei Complementar Nº 180, de 14/04/21. Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Decreto Nº 20.394 de 13/04/21. Altera o Decreto nº 20.393, de 12 de abril de 2021, na forma que indica.
Resolução CIB Nº 064/2021. Estabelece no âmbito do Estado da Bahia os critérios para a vacinação contra a COVID- 19, conforme ordenamento dos grupos prioritários.
Resolução CIB Nº 063/2021. Aprova ad referendum a nova atualização dos anexos 2 e 3 referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID e do anexo 8, referente aos Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar.
Portaria GM/MS Nº 687, de 13/04/21. Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos.
Portaria GM/MS Nº 685, de 13/04/21. Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos.
Portaria GM/MS Nº 683, de 13/04/21. Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Portaria GM/MS Nº 681, de 13/04/21. Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos.
Portaria GM/MS Nº 680, de 13/04/21. Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos.
Decreto Nº 20.397 de 13/04/21. Dispõe sobre as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.395 de 13/04/21. Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.349 de 29/03/21. Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
Decreto Nº 33.718 de 03/04/21. Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
Decreto Nº 20.348 de 28/03/21. Altera o Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, na forma que indica. Circulação dos meios de transporte metropolitanos.
Decreto Nº 33.717 de 01/04/21. Dispõe sobre os critérios para reativação dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para preservação da vida e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus.
Decreto Nº 20.345 de 26/03/21. Altera o Decreto nº 20.330, de 23 de março de 2021, na forma que indica. Vedada a venda de bebida alcoólica.
Decreto Nº 33.697 de 27/03/21. Altera medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica.
Decreto Nº 20.393 de 12/04/21. Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Eventos e atividades com a presença de público superior a 50 (cinquenta) pessoas.
Decreto Nº 20.389 de 12/04/021. Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.388 de 11/04/21. Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.387 de 11/04/21. Altera o Decreto nº 20.358, de 01 de abril de 2021, na forma que indica.
Decreto Nº 20.386 de 11/04/21. Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Prorrogação da suspensão das aulas da rede estadual.
Resolução CIB Nº 059/2021. Estabelece no âmbito do Estado da Bahia os critérios para a vacinação contra a COVID-19, conforme ordenamento dos grupos prioritários.
Resolução CIB Nº 058/2021. Aprova ad referendum a nova atualização dos anexos 2 e 3 referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID e do anexo 8, referente aos Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar.
Resolução CIB Nº 043/2021. Aprova as recomendações aos prefeitos e secretários municipais de saúde para a vacinação contra a COVID - 19 em sua primeira fase.
Decreto Nº 20.370 de 05/04/21. Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral, conforme a Instrução Normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 36, de 04/12/20.
Lei Nº 14.309 de 24/03/21. Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento das faturas residenciais de água de consumidores de baixa renda beneficiários de tarifa social que residam no Estado da Bahia, na forma que indica.
Decreto Nº 20.369 de 04/04/21. Altera o Decreto nº 20.358, de 01 de abril de 2021, na forma que indica.
Decreto Nº 20.333 de 24/03/21. Altera o Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, na forma que indica. Restrição de locomoção noturna. Atividades esportivas coletivas amadoras.
Decreto Nº 20.359 de 01/04/21. Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
Portaria SMS Nº 170/2021. Publicizar o quadro constante no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, em anexo, visando orientar os médicos nos cadastros e relatórios a serem emitidos.
Decreto Nº 20.358 de 01/04/21. Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
Decreto Nº 33.733 de 04/04/21. Altera dispositivos dos Decretos nº 33.717, de 01 de abril de 2021 e nº 33.719, de 03 de abril de 2021, na forma que indica.
Decreto Nº 20.357 de 01/04/21. Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Suspensão das aulas da rede estadual.
Decreto Nº 33.720 de 03/04/21. Autoriza a implementação da Fase Vermelha da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas de preservação da vida e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus.
Resolução CIB Nº 055/2021. Estabelece no âmbito do Estado da Bahia os critérios para a vacinação contra a COVID-19, conforme ordenamento dos grupos prioritários.
Decreto Nº 33.719 de 03/04/21. Define os protocolos geral e setoriais na forma que indica.
Portaria GM/MS Nº 650,de 8/04/21.Credencia,excepcionalmente,como Centros os estabelecimentos de saúde que no ano de 2020 foram credenciados temporariamente ou solicitaram credenciamento como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid19
Resolução Nº 14, de 6/04/21. Revoga a Resolução nº 1, de 13/04/20, que instituiu o Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação,Crescimento e Desenvolvimento do País, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19.
Resolução Nº 14, de 6/04/21. Revoga a Resolução nº 1, de 13/04/20, que instituiu o Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação,Crescimento e Desenvolvimento do País, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19.
Portaria GM/MS Nº 644, DE 7/04/21. Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19. Serrinha.
Portaria GM/MS Nº 640, de 7/04/21. Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19. Santo Estevão.
Portaria GM/MS Nº 637,de 7/04/21.Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário,para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Portaria GM/MS Nº 602, de 31/03/21. Prorroga o prazo para registro do procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19.
Portaria MC Nº 622, de 31/03/21. Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
Portaria MC Nº 620 de 26/03/21. Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021, a respeito do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
Portaria GM/MS Nº 567, de 29/03/21. Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. Vitória da Conquista.
Decreto Nº 10.661, de 26/03/21. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Lei Nº 14.128, de 26/03/21. Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus.
Portaria GM/MS Nº 561, de 26/03/21. Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 aos Estados,Distrito Federal e Municípios,referentes ao 1° trimestre de 2021.
Portaria GM/MS Nº 557, de 26/03/21. Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. Serrinha.
Decreto Nº 10.659, de 25/03/21. Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19.
Portaria GM/MS Nº 518, de 23/03/21. Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Decreto Nº 20.332 de 23/03/21. Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.331 de 23/03/21. Dispõe sobre a suspensão dos transportes intermunicipais, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.330 de 23/03/21. Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Venda de bebida alcoólica.
Decreto Nº 20.329 de 23/03/21. Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Venda de bebida alcoólica.
Decreto Nº 20.328 de 23/03/21. Determina a requisição administrativa de bens, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Decreto Nº 20.327 de 22/03/21. Altera o Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, na forma que indica. Circulação dos meios de transporte metropolitanos.
Decreto Nº 33.668 de 20/03/21. Estabelece medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
Portaria GM/MS Nº 499, de 19/03/21. Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Decreto Nº 20.325 de 20/03/21. Altera o Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, na forma que indica. Circulação dos meios de transporte metropolitanos.
Resolução CIB Nº 041/2021. Aprova as recomendações aos prefeitos e secretários municipais de saúde para a vacinação contra a COVID - 19 em sua primeira fase.
Decreto Nº 20.324 de 19/03/21. Altera o Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, na forma que indica. Restrição de locomoção noturna.
Medida Provisória Nº 1.039, de 18/03/21. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)..
Decreto Nº 20.323 de 18/03/21. Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
Portaria GM/MS Nº 471, de 17/03/21. Dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
Resolução CIB Nº 037/2021. Aprova ad referendum a nova atualização dos anexos 2 e 3 referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID e do anexo 8, referente aos Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar.
Decreto Nº 20.314 de 17/03/21. Dispõe sobre a emissão e prorrogação do prazo de validade da Certidão Negativa, de que trata o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal - RPAF, em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
Decreto Nº 20.313 de 17/03/21. Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
Medida Provisória Nº 1.036, de 17/03/21. Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia dacovid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Resolução CIB Nº 036/2021. Aprova as recomendações aos prefeitos e secretários municipais de saúde para a vacinação contra a COVID - 19 em sua primeira fase.
Decreto Nº 20.312 de16/03/21. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.Despesas relativas às diárias de viagens.
Emenda Constitucional Nº 109. Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;acrescenta à Constituição Federal os arts.164-A, 167-A, 167-B, 167-G.
Decreto Nº 33.636 de 12/03/21. Suspende a tarifa denominada “Domingo é Meia” estabelecida pelo Decreto nº 23.847, de 27 de março de 2013 na forma que indica.
Decreto Nº 33.635 de 12/03/21. Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
Decreto Nº 20.311 de 14/03/21. Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
Decreto Nº 20.310 de 13/03/21. Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
Portaria GM/MS Nº 431, de 11/03/21. Autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Lei Nº 14.125, de 10/03/21. Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Lei Nº 14.124,de 10/03/21. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação,de comunicação social e publicitária.
Resolução CIB N° 034/2021. Aprova as recomendações aos prefeitos e secretários municipais de saúde para a vacinação contra a COVID - 19 em sua primeira fase.
Resolução CIB N° 033/2021. Aprova a nova atualização dos anexos 2 e 3 referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID e do anexo 8, referente aos Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, do Plano Estadual de Contingência.
Lei Nº 9.560/2021. Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Decreto Nº 20.296 de 09/03/21. Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
Portaria GM/MS Nº 398, de 8/03/21. Altera o prazo estabelecido no § 1º, do art. 3º, da Portaria GM/MS nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados e Distrito Federal.