Você está aqui
Biblioteca Vitual
Detalhes do LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Propriedades | Valor |
---|---|
Nome: | LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 |
Descrição | Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 agosto de 2001 |
Arquivo | legislacao-lei_no_12.pdf |
Tamanho: | 93.81 KB |
Tipo: | application/pdf |
Autor: | patricia |
Criado em: | 10/09/2015 |
Atualizado em: | 10/09/2015 |
Acessos: | 180 |