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Notícia
21/11/2018 - 21:26
Redator:
Aline D’Eça
CNPG debate defesa da autonomia funcional e administrativa do MP
CNPG debate defesa da autonomia funcional e administrativa do Ministério Público
A preocupação com tentativas de limitação da atuação do Ministério Público foi debatida pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministério Públicos dos Estados e da União (CNPG) em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 21, em Brasília (DF). A apresentação de uma nota técnica que defende a independência funcional de promotores e procuradores de Justiça foi feita durante a reunião. O promotor de Justiça Cristiano Chaves, assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia, participou da reunião representando a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado.
A nota técnica em defesa da independência funcional do MP foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Leite. O documento ressalta que cabe unicamente ao membro do Ministério Público, no exercício de suas funções e atribuições, avaliar o momento mais oportuno e conveniente para a tomada de qualquer providência judicial ou extrajudicial. Eudo Leite observou, ainda, que as ações do Ministério Público se submetem ao crivo do Poder Judiciário e, em tais casos, a definição sobre o momento em que se dá a operação fica condicionada à decisão e expedição dos mandados. A nota foi aprovada por unanimidade e será encaminhada à Corregedoria Nacional do MP.
Com informações e foto da Ascom/CNPG
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