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Requerida interdição do Conjunto Penal Feminino de Salvador
Requerida interdição do Conjunto
Penal Feminino de Salvador
Instalações elétricas “deploráveis”, condições higiênico-sanitárias “precárias”, extintores de incêndio vencidos, hidrantes inoperantes e sem suprimento de água. Tudo isso em um local que não possui saída de emergência, não dispõe de iluminação de emergência nem alarme de incêndio, apesar de abrigar mais de cem pessoas. A situação, verificada no Conjunto Penal Feminino de Salvador, motivou o Ministério Público estadual a requerer a interdição do local que, segundo os promotores de Justiça Edmundo Reis e Gilberto Amorim (autores do requerimento), “não possui ambiente adequado para a custódia de seres humanos”.
Conforme os promotores de Justiça, as condições físicas, de higiene e de segurança do Conjunto Penitenciário atentam contra os direitos humanos fundamentais previstos na Constituição Federal e violam o ordenamento pátrio infraconstitucional. Por isso, o local deve ser urgentemente interditado e as presas ali custodiadas devem ser imediatamente transferidas, afirmam os representantes do MP, destacando que ao Estado compete, por meio da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), adotar as providências cabíveis de reforma e restauração necessárias no conjunto.
No documento, encaminhado à Vara de Execuções Penais, Edmundo Reis e Gilberto Amorim ressaltam que inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros do Estado, por solicitação do MP, constataram a existência de “múltiplas e graves irregularidades no estabelecimento prisional”. Em janeiro último, lembram eles, a Vigilância concluiu que a situação estrutural e as condições higiênico-sanitárias do local “‘comprometem a saúde dos funcionários e das detentas e que é difícil pontuar problemas específicos diante da situação como um todo’”. Além disso, o Centro de Atividades Técnicas (CAT), do Comando de Operações de Bombeiros, constatou que o local precisa “de urgentes medidas corretivas”, pois, além do quadro precário, inexiste sistema de proteção contra descarga elétrica atmosférica, o que, “com a aproximação do período de chuvas, torna muito mais vulnerável e passível de uma catástrofe de grandes proporções”.
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