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Projeto de reajuste de subsídio pode ser votado nos próximos dias
Projeto de reajuste de subsídio
pode ser votado nos próximos dias
O projeto de lei nº. 18.323/2009, que trata do reajustamento do subsídio de procuradores e promotores de Justiça, que se encontra na Assembleia Legislativa, poderá ser votado nos próximos dias. Sinalização nesse sentido foi dada hoje, dia 6, durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da AL, da qual participou o promotor de Justiça Paulo Modesto, que, na condição de assessor especial, representou o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, que se encontra em Brasília participando do ato dos procuradores-gerais contra a Lei Maluf.
A audiência, que também debateu os projetos de iniciativa do Tribunal de Justiça, durou quase todo o dia, foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado José Neto e teve a participação de vários deputados como Pedro Alcântara, Carlos Gaban, Capitão Tadeu, Paulo Azzi, Virgínia Hage, Clóvis Ferraz, entre outros. Segundo Paulo Modesto, para colaborar para a mais rápida deliberação do projeto de lei, apresentou, por orientação do chefe do MP, sugestão de uma nova redação ao artigo 1º. da proposta do MP, acreditando que podem ser afastadas todas as resistências ao projeto no concernente a eventual previsão no texto original de cláusula de reajustamento automático.
O novo texto sugerido tem a seguinte redação:
“Art. 1º. O subsídio mensal dos Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, em face do disposto no art. 129, §4 º, da Constituição Federal, e do disposto na Lei n. 12.041/2009, fica reajustado em 5% (cinco por cento), a partir de 1º. de setembro de 2009, e em 3,88% (três inteiros e oitenta e oito centésimos por cento), a partir de 1º. de fevereiro de 2010, de forma a respeitar o limite de noventa inteiros e cinco centésimos por cento (90,25%) do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.” Os demais dispositivos do projeto seriam mantidos.
Explica Paulo Modesto que a Bahia é o último Estado da Federação a adaptar o subsídio dos membros da magistratura e do Ministério Público ao novo paradigma federal, estabelecido pela Lei 12.041/2009, que previu reajustamento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal em 5%, retroativo a 1º. de setembro de 2009, e 3,88%, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2010.
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