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Comunicação entre os órgãos é fundamental para o êxito do Sistema de Justiça Criminal
Comunicação entre os órgãos é fundamental
para o êxito do Sistema de Justiça Criminal
“A questão da segurança pública, da defesa social, não é apenas de Polícia ou inteligência, mas é também, e fundamentalmente, de comunicação e percepção”. A conclusão do procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva foi apresentada na manhã de hoje (11), durante a palestra ‘A Integração do Sistema de Justiça Criminal’, ministrada no ‘Fórum Regional de Prevenção e Combate a Roubo a Instituições Financeiras’, direcionado a delegados e promotores de Justiça que atuam na área criminal. Para o chefe do Ministério Público estadual, a atividade policial depende muito do âmbito da percepção, que, às vezes, é mais importante que a realidade para a consecução de um trabalho exitoso. Todos aqueles que trabalham com a segurança pública, disse ele, precisam ainda compreender a relevância do instrumento da comunicação dentro da própria instituição, com outros órgãos e com a comunidade, que precisa acreditar no trabalho do policial.
Segundo Wellington, diante da demanda crescente enfrentada na atualidade, não é razoável, nem coerente, que cada um dos atores que integram o Sistema de Justiça Criminal não participe e colabore. “Não pode nem o MP, nem a Justiça, ou qualquer outro dos atores terem uma intervenção apenas sintomática”, assinalou o PGJ, ressaltando que é preciso haver compromisso e uma real articulação, porque sem interação não há possibilidade de êxito. Para ele, se não houver um alto nível de integração do sistema, os resultados estarão sempre muito aquém daquilo que se pode alcançar. Por isso, concluiu Wellington, é necessário caminhar para um modelo mitigado, sendo a área de Inteligência o caminho mais natural para se promover essa mitigação entre a prática policial e o discurso de formulação acadêmica, o que produzirá um resultado muito fecundo. Diante da percepção da necessidade de implementação desse modelo mitigado, o chefe do MP pontuou que a ideia de uma gestão eficiente merece destaque. Mesmo dentro desse modelo bem sucedido do serviço de inteligência da Bahia, disse ele, é preciso implementar uma gestão eficiente para alcançar objetivos mais arrojados, que só será viabilizada quando houver uma cultura de gestão, sendo para isso fundamental haver um diagnóstico, que é fruto de contribuição da formulação acadêmica.
Defendendo esse modelo de interação das atividades, Wellington frisou que não deve haver invasão nas áreas de atuação prática ou teórica. “O que importa é que os teóricos não queiram interferir no domínio prático que não conhecem, e que os práticos não rechacem a possibilidade do que os teóricos podem produzir”, destacou ele, afirmando que o resultado será fundamentalmente excelente. De acordo com o PGJ, para que o trabalho possa acontecer com bons resultados é preciso haver uma articulação entre quatro pontos: integração, inteligência, tecnologia e gestão. Além disso, a atualidade exige que a atuação seja metaestratégica, disse Wellington César, explicando que já se requer um aperfeiçoamento do nível estratégico. “Mas, se não houver uma comunicação permanente, generosa no sentido de querer produzir resultados, não avançaremos”, alertou ele, sinalizando que, diante modelo federativo brasileiro, só haverá uma política pública de segurança viável com a participação do governador.
Finalizando a palestra, o chefe do MP frisou que é preciso que o sistema de segurança pública estabeleça um nível de comunicação que, ao mesmo tempo que confira legitimidade, não promova a perda da eficiência, “o que não é uma combinação fácil, mas é possível”. Ele afirmou ainda que o fenômeno criminoso é de atuação sistêmica e que a atuação policial, se não for integrada, será segmentada e enfraquecida. “No domínio da segurança pública e da defesa social a atuação deve ser integrada, sistêmica, complexa, específica e de alguma originalidade”, concluiu ele.
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