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MP já conta com estrutura de atendimento a denúncias de irregularidades nas eleições
MP já conta com estrutura de atendimento a
denúncias de irregularidades nas eleições
O Ministério Público do Estado da Bahia já dispõe de uma estrutura para atendimento a denúncias relativas a irregularidades no processo eleitoral em Salvador. A rede foi apresentada na tarde de hoje, dia 27, ao procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e ao chefe de gabinete do MP, promotor de Justiça Ricardo Régis Dourado, pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, de Fundações e Eleitorais (Caocife), promotor de Justiça Antônio Ferreira Leal Filho.
Para recebimento das denúncias, foi criado o e-mail denunciaeleitoral@mp.ba.gov.br. Conforme esclareceu o coordenador do Caocife, as irregularidades também podem ser informadas através do site do Ministério Público (www.mp.ba.gov.br). “Na página, está disponível o banner 'Denúncia Eleitoral'. Ao clicar nele, o cidadão tem acesso a um formulário por meio do qual pode fazer a denúncia”, explicou Antônio Leal, acrescentando que os casos serão repassados pelo Caocife aos promotores eleitorais para serem averiguados.
Conforme ressaltou o procurador-geral de Justiça, no período que antecede a escolha dos candidatos, os Ministérios Públicos Estadual e Federal compõem, juntos, o Ministério Público Eleitoral. Aos promotores eleitorais cabe fiscalizar o processo eleitoral, realizar diligências que viabilizem o ajuizamento de ações pela Procuradoria Regional Eleitoral, ou, até mesmo, provocar o poder de polícia do Juiz Eleitoral da comarca diante de irregularidades.
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