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PGJ considera votação do CNMP uma vitória histórica
PGJ considera votação do CNMP
uma vitória histórica
Foto: Ascom/CNMP
“O Ministério Público da Bahia nutre a expectativa de que o resultado alcançado se consolide de tal modo que possibilite que quadros do MP em todo o Brasil ocupem importantes espaços políticos na vida republicana do País, produzindo inegável colaboração para o aperfeiçoamento da administração pública, fortalecimento das instituições e fiel atendimento ao interesse público”. Assim se pronunciou o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, satisfeito com o êxito da reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada ontem, dia 17, em Brasília. Durante o encontro, foi apreciada a Proposta de Resolução nº 295/2011, que dispõe sobre a revogação da Resolução CNMP nº 5/2006, tendo o conselheiro Almino Afonso pedido vistas dos autos, ocasião em que muitos conselheiros presentes anteciparam seu voto, produzindo um resultado de sete votos a zero a favor da revogação completa da resolução, possibilitando que procuradores e promotores de Justiça possam ser liberados para ocupar cargos na administração pública.
O chefe do MP baiano assinalou que, como o CNMP tem treze votantes, o resultado obtido indica, em razão da maioria absoluta já alcançada, uma forte tendência de manutenção desse resultado, possibilitando desta maneira que membros do MP, independentemente de terem ingressado na Instituição depois da Constituição de 1988, possam a priori exercer atividade político-partidária e ocupar cargos públicos. A decisão dos conselheiros do CNMP ampara o encaminhamento adotado por alguns estados da federação, a exemplo da Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul, que liberaram, por ato dos PGJs, ouvido o Conselho Superior, membros dos seus quadros para atuarem na administração pública.
Foto de Arquivo |
De acordo com informações transmitidas ao PGJ da Bahia, alguns conselheiros presentes à 5ª Sessão Ordinária de 2011 do CNMP teriam partilhado a impressão de que a decisão, uma vez mantida, representará uma das mais importantes deliberações até hoje tomadas pelo órgão, tendo em vista a gama de possibilidades que se abre para todo o MP brasileiro, quer seja através da ocupação de relevantes cargos da administração pública, quer seja pelo eventual exercício da atividade política.
O PGJ considera ainda que a decisão não contempla ou prestigia nenhuma situação particular. “Os indicados constituem mera contingência ou aspecto de menor relevância quando comparados com o extraordinário significado da tese”. Em outras palavras, complementa Wellington César, “nesse caso, o que mais importa não são as pessoas, mas a grandeza e o alcance da tese”. O chefe do MP baiano lembra que, desde o seu ingresso no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) defendeu com afinco esse posicionamento nas reuniões do colegiado. “A tese, aliás, ganhou corpo e consistência a ponto de ser acolhida à unanimidade pelo CNPG e também pela Conamp, por intermédio do seu Conselho Deliberativo composto pelas associações estaduais, nos meses de setembro e outubro de 2010, respectivamente”, salienta Wellington César.
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