Discordâncias no texto da licitação do
transporte público serão analisadas pelo MP

O prazo de concessão de 30 anos, o fato de a minuta da licitação estar prevista para ser feita com base na maior outorga e não na maior tarifa e a não existência de um plano municipal de mobilidade urbana foram algumas das discordâncias apresentadas durante a audiência pública realizada ontem, dia 19, no auditório do Ministério Público estadual, no bairro de Nazaré, tendo por objetivo a apresentação e coleta de contribuições ao texto da licitação da concessão do serviço público de transporte de passageiros por ônibus no município de Salvador.

O MP cedeu o espaço e intermediou as discussões envolvendo a administração pública e a população e, apesar do tumulto que se instalou no início dos trabalhos, a promotora de Justiça Rita Tourinho considera que os objetivos foram alcançados, “os 69 inscritos foram ouvidos, demonstrando que houve um efetivo exercício de cidadania com a participação popular numa demonstração do interesse que a sociedade apresenta com relação ao tema.”

Além de Rita Tourinho, que atua no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), participaram da audiência presidida pelo secretário Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), José Carlos Aleluia, as promotoras de Justiça Nidalva Brito, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Gedef), e Hortênsia Pinho, promotora de Justiça do Meio Ambiente.

Na minuta do edital consta que o contrato será assinado por três novos consórcios, vez que, segundo Aleluia, hoje o grande problema é o excesso de empresas concorrendo entre si disputando o mesmo passageiro. Esta primeira licitação que acontecerá para a concessão de prestação de serviços de transporte coletivo vem sendo acompanhada pelo MP desde 2003, diz Rita Tourinho, acrescentando que a Instituição entende que todas as propostas bem como todas as inquietações da população com relação ao sistema, que deve atender a todos os segmentos, devem ser verificadas, devendo a qualidade do serviço estar em evidência.

À audiência, iniciada com a apresentação dos aspectos relevantes do edital, compareceram ainda representantes da Agerba, Ordem dos Advogados/Bahia,Tribunal de Contas dos Municípios, Sindicato dos Rodoviários, Movimento Passe Livre, Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador, vereadores, advogados e movimentos populares diversos. Rita Tourinho explica que vários pontos contestados durante a audiência foram respondidos e algumas demandas apresentadas serão analisadas para posterior deliberação. A última licitação feita em Salvador foi há 40 anos e as empresas vêm operando por permissão precária.