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MP recomenda que delegados perguntem aos detidos se eles têm filhos
MP recomenda que delegados perguntem aos detidos se eles têm filhos
A medida visa garantir que crianças e adolescentes tenham com quem ficar durante a detenção
Os delegados de Polícia dos municípios de Governador Mangabeira, Muritiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Utinga, Wagner e Bonito deverão fazer constar nos interrogatórios de homens e mulheres detidos informações referentes à existência de filhos crianças ou adolescentes e, em caso de virem a ser privados da liberdade, com quem deverão permanecer. As recomendações partiram do Ministério Público estadual, por meio das promotoras de Justiça Karina da Silva Santos e Ana Cláudia Fonseca Costa, que solicitaram ainda que nos interrogatórios constem informações relativas ao número dos filhos, sexo, idade e endereço onde podem ser localizados.
A recomendação propõe que, em caso de privação de liberdade, o detido forneça o nome, o endereço e o telefone das pessoas que possam ficar com as crianças e adolescentes no período. Caso a pessoa privada de liberdade não indique um parente ou responsável pelas crianças, o Conselho Tutelar da localidade onde a pessoa reside deverá ser acionado pela autoridade policial, para que se dirija até o local onde as crianças se encontram para a devida aplicação das medidas protetivas. O fato deverá ser comunicado ao Ministério Público para que o promotor de Justiça com atuação na defesa dos direitos das crianças e adolescentes tome as providências que entender pertinentes. As recomendações levaram em consideração o quanto estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais”.
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