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MP baiano tem mais dois projetos premiados pelo CNMP
MP baiano tem mais dois
projetos premiados pelo CNMP
O trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) foi mais uma vez reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que premiou mais dois projetos estratégicos institucionais: o ‘Projeto Transparência nas Contas Públicas’, que ficou em 2º lugar na categoria Diminuição da Corrupção, e o ‘Programa Conversa com o Ministério Público’, em 3º lugar na categoria Comunicação e Relacionamento. Eles concorreram com 396 práticas inscritas por Ministérios Públicos de todo o Brasil no ‘Prêmio CNMP 2015’. A solenidade de premiação dos 27 projetos finalistas aconteceu na noite de ontem, dia 4, em Brasília, durante a abertura do 6º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.
Os prêmios do MPBA foram entregues ao procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, ao coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Valmiro Macedo, e às assessoras da Central Integrada de Comunicação Social (Cecom), Aline D’Eça e Fernanda Pinho. O projeto ‘Transparência nas Contas Públicas’ foi implantado em 2013 com o objetivo de estimular e conscientizar o cidadão sobre a importância da transparência e do controle social, por meio do acompanhamento e fiscalização das atividades do gestor na aplicação do dinheiro público. Ele abrange 98 municípios e mais de 400 portais de transparência já foram avaliados. O programa ‘Conversa com o Ministério Público’, criado em 2014, visa promover uma maior integração do MP com as comunidades do interior do estado, com a realização de reuniões públicas em que a população é orientada sobre o papel da instituição, conhece os projetos em execução e pode apresentar suas demandas e perguntas diretamente ao procurador-geral de Justiça. Já foram realizadas 15 reuniões públicas em regionais, abrangendo 152 municípios, com a participação de aproximadamente 1.900 pessoas.
A cerimônia de entrega do Prêmio foi presidida pela presidente em exercício do CNMP, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, que destacou a importância dos projetos finalistas. “As boas práticas, as ações exemplares e a dedicação em prol do sucesso coletivo merecem reconhecimento público no mais importante evento do CNMP”. Segundo Ela, o Congresso de Gestão “representa um dos mais importantes trabalhos do CNMP no sentido de integração, de fortalecimento da unidade do Ministério Público e de aprimoramento dos seus processos finalísticos de gestão, de governança e de busca da eficiência da atuação institucional”.
O presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP, conselheiro Orlando Rochadel, também falou sobre a premiação. “Os 27 premiados falam de amor ao próximo, preocupação com direitos fundamentais, educação, saúde, combate à criminalização, profissionalização da gestão. O que o CNMP faz, por meio deste prêmio, é um processo de polinização das boas práticas do Ministério Público”.
O objetivo do ‘Prêmio CNMP’, fruto de Resolução aprovada em maio de 2013, é prestigiar os programas e os projetos do Ministério Público que mais se destacaram na concretização do Planejamento Estratégico Nacional e no alinhamento com os objetivos definidos. A premiação é anual e os projetos são enquadrados em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Diminuição da Criminalidade; Diminuição da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Relacionamento; Profissionalização da Gestão; e Tecnologia da Informação.
O MPBA teve projetos premiados em todas as edições do ‘Prêmio CNMP’. Em 2013, o programa ‘O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos’ recebeu prêmio de melhor projeto da categoria Defesa dos Direitos Fundamentais. Em 2014, o ‘Sistema Milênio’ ficou em 2º lugar na categoria Tecnologia da Informação, o ‘Resíduos: do lixão à gestão sustentável’ em 3º lugar na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais e o ‘Segurança Pública Integrada – Regionalização do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp)’ em 4º lugar na categoria Indução de Políticas Públicas. Entre os finalistas também constaram os projetos ‘Paternidade Responsável’ (2013) e ‘Gedem em Defesa das Mulheres’ (2015).
Com informações e fotos da Ascom/CNMP.
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