Propostas voltadas ao fortalecimento do Conselho Tutelar em todo o Brasil foram apresentadas à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, da Presidência da República, pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 16, em Brasília, entre o presidente do GNDH, procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, e o secretário especial Rogério Sottili. A apresentação das propostas foi feita pelo procurador de Justiça do Paraná, Murillo José Digiácomo, e pelo promotor de Justiça do Distrito Federal, Renato Barão Varalda, que integram a Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copeij) do GNDH.

Na reunião, os integrantes do Ministério Público pediram informações sobre o processo destinado à capacitação e formação continuada dos conselheiros tutelares recém-eleitos, que foi anunciado pela Secretaria de Direitos Humanos. Segundo membros do MP, será importante a adoção de uma linha de ação nacional que garanta a unidade na capacitação dos conselheiros em todos os municípios brasileiros. “A preparação para o exercício do cargo constitui-se numa oportunidade ímpar não apenas para discutir o ‘papel’ do Conselho Tutelar no âmbito do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, mas também para debater a própria execução da política de atendimento à criança e ao adolescente em todo o Brasil, colocando-a em ‘evidência’, na busca de melhoria nas condições de atendimento às crianças, adolescentes e famílias”, afirmam no ofício entregue ao secretário.

Outra proposta apresentada foi a minuta de um projeto de uma “Lei Orgânica Nacional do Conselho Tutelar”, que contempla normas gerais para a criação, organização e funcionamento do Conselho Tutelar em todo o Brasil. Além disso, o projeto prevê a criação de um Conselho Nacional do Conselho Tutelar, que atuaria no controle externo do órgão, e Ouvidorias estaduais. Tais medidas, segundo os membros do MP, serviriam ao fortalecimento do Conselho Tutelar no país.

“As propostas que apresentamos são fruto de discussão interna do GNDH com colegas com atuação no Brasil inteiro. É uma contribuição do Ministério Público brasileiro”, afirmou o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel. O secretário Rogério Sottili afirmou que é um entusiasta em relação ao tema Conselho Tutelar e que compartilha das preocupações apresentadas pelo Ministério Público quanto à necessidade de fortalecimento e maior credibilidade do órgão. “Analisaremos as propostas e vamos ver como dar início a este processo, envolvendo um debate mais amplo sobre o tema, com o acompanhamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)”, afirmou o secretário.

Reunião do CNPG

O procurador-geral de Justiça Márcio Fahel participou hoje pela manhã da última reunião ordinária do CNPG em 2015. Na oportunidade, os chefes dos MPs discutiram pontos diversos, dentre eles as eleições de 2016 e o cronograma das reuniões do Conselho para o primeiro semestre do próximo ano. Também participaram da reunião os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel e Antônio Duarte, e a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti.