Jump to navigation

Início

AUMENTAR FONTE

-A A +A

CONTRASTE

  • Branco/Preto
  • Padrão

Current Style: Padrão

  • Atendimento ao Cidadão
  • Portal Office 365
  • Webmail
  • Intranet
  • IDEA
  • SEI!
  • Lupa
  • Plantão
  • SIGA

Formulário de busca

  • CONHEÇA O MP
    • O que é
    • Administração Superior
    • Corregedoria Geral
    • Órgãos Colegiados
    • Procuradorias de Justiça
    • Secretaria Geral
    • Centro de Estudos
    • Concursos
    • Centro de Memória e Cultura
    • Programa de Visitação Pública
    • Gestão Administrativa
    • Organogramas
    • Legislação
    • Segurança Institucional e Inteligência
    • NUPIA
  • ÁREAS DE ATUAÇÃO
    • Cível
    • Consumidor
    • Criança e Adolescente
    • Criminal
    • Direitos Humanos
    • Educação
    • Meio Ambiente
    • Moralidade Administrativa
    • Saúde
    • Segurança Pública
  • SERVIÇOS
    • Atendimento ao Cidadão
    • Ouvidoria
    • Localize o MP
    • Consulta Processos/Procedimentos
    • Processos/Procedimentos Distribuídos
    • Portal Transparência
    • Portal SEI!
    • Conferência de Documentos Eletrônicos
    • Licitações
    • Mapa da Improbidade
    • App Mapa do Racismo
    • Banco de Projetos
    • Central de Serviços de TI
    • Recuperação de Acesso
    • E-Dia
  • COMUNICAÇÃO
    • Notícias
    • Sala de Imprensa
    • Rádio MP da Bahia
    • Campanhas
    • Projetos Estratégicos
    • Sessões
    • Diários Oficiais
    • Perguntas Frequentes
    • Manual da Marca
    • Privacidade / LGPD
    • Política de cookies

Você está aqui

Página Principal » Notícias » Município de Salvador deverá garantir apoio escolar para alunos com deficiência
Notícia
Educação
19/12/2016 - 17:48
Redator: 
Gabriel Pinheiro DRT-BA (2233)

Município de Salvador deverá garantir apoio escolar para alunos com deficiência

Todas as 219 crianças e adolescentes diagnosticadas com deficiência e necessidade de apoio escolar na rede municipal de ensino de Salvador terão garantido seu direito a profissionais de apoio. A decisão da Justiça atende a um pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública de autoria da promotora de Justiça Cintia Guanaes. O município tem 30 dias para atender a decisão e, dentro de 60 dias, terá que elaborar um plano de gestão que garanta a oferta contínua desses profissionais para todas as crianças que precisem ou venham a precisar do apoio escolar especializado.

A ação do MP foi movida após o Grupo de Atuação Especial na Defesa da Educação (Geduc) receber diversas demandas individuais informando situações de violação do direito à educação de estudantes com deficiência na rede municipal. Previstos na legislação, os profissionais de apoio já haviam sido solicitados ao MP por gestores de algumas escolas municipais, que acusaram a falta de apoio profissional para alunos com deficiências como autismo e paralisia cerebral, dentre outras. O MP chegou a entrar em contato com a Secretaria de Educação, que reconheceu a existência da demanda, porém não solucionou a situação.

Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.

Leia também

MP apresenta projeto de educação inclusiva na Secretaria Estadual de Educação
MPBA e MPF inspecionam colégios estaduais no bairro de Plataforma em Salvador
Evento vai discutir projeto interinstitucional em defesa da educação pública de qualidade
MP recomenda ao Município de Brejões que garanta continuidade do transporte escolar
Inspeção do programa ‘Saúde + Educação’ fiscaliza 18 escolas e postos de saúde em Salvador e seis cidades do interior
  • Conheça o MP
    • O que é
    • Administração Superior
    • Corregedoria Geral
    • Órgãos Colegiados
    • Procuradorias de Justiça
    • Secretaria Geral
    • Centro de Estudos
    • Concursos
    • Centro de Memória e Cultura
    • Programa de Visitação Pública
    • Gestão Administrativa
    • Organogramas
    • Legislação
    • Segurança Institucional e Inteligência
    • NUPIA
  • Áreas de Atuação
    • Cível
    • Consumidor
    • Criança e Adolescente
    • Criminal
    • Direitos Humanos
    • Educação
    • Meio Ambiente
    • Moralidade Administrativa
    • Saúde
    • Segurança Pública
  • Serviços
    • Atendimento ao Cidadão
    • Ouvidoria
    • Informação ao Cidadão
    • Localize o MP na sua cidade
    • Consulta Processos/Procedimentos
    • Processos/Procedimentos Distribuídos
    • Portal Transparência
    • Mapa do Portal Transparência
    • Portal SEI!
    • Conferência de Documentos Eletrônicos
    • Licitações
    • Mapa da Improbidade
    • App Mapa do Racismo
    • Banco de Projetos
    • Central de Serviços de TI
    • E-Dia
  • Comunicação
    • Notícias
    • Sala de Imprensa
    • Rádio MP da Bahia
    • Campanhas
    • Projetos Estratégicos
    • Sessões
    • Diários Oficiais
    • Perguntas Frequentes
    • Manual da Marca
    • Privacidade / LGPD
    • Política de cookies

Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100

Atendimento ao cidadão:

Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h

Presencial:

Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.

Ouvidoria: 0800 284 6803

*Ligações de fora do Estado da Bahia.

tradução em libras
Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba)

Redes Sociais:

Facebook
Instagram
Twitter
Youtube
Tik Tok
Scroll To Top