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CNPG realiza reunião extraordinária em Goiânia
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta quarta-feira, dia 4, reunião extraordinária em Goiânia. O encontro antecedeu a abertura do 23º Congresso Nacional do Ministério Público, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), até o próximo dia 6 na capital de Goiás. Participaram da reunião, além de procuradores-gerais de diversos estados, o corregedor-nacional do Ministério Público, conselheiro Orlando Rochadel Moreira; os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Lauro Machado Nogueira, Rinaldo Reis Lima e Fábio Bastos Stica; e o 1º Vice-presidente da Conamp, Manoel Victor Sereni Murrieta.
Durante a reunião, o corregedor-nacional Orlando Rochadel apresentou um balanço das ações da Corregedoria Nacional nos últimos dois anos. Ele informou que foram aplicadas 70 sanções disciplinares a membros do MP em todo país e realizadas 23 correições nos Estados, com a visita a 2.281 unidades. Rochadel deixa o cargo de corregedor-nacional nos próximos dias. Já procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, que coordena o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), apresentou na reunião nota técnica sobre a Proposição nº 1.00426/2019-08, que visa estabelecer critérios mínimos para a permuta entre membros do Ministério Público. Também foram debatidos temas como a proposta de resolução que visa a regulamentação dos cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do MP; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência (nº 6/2019); e projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do Ministério Público brasileiro, como o Projeto de Lei nº 6.726/2016 e a PEC nº 58/2019.
Congresso Nacional
Integrantes do Ministério Público de todo o Brasil estão reunidos em Goiânia para o Congresso Nacional do Ministério Público, evento que ocorre bienalmente, com o propósito de reunir promotores e procuradores para discussão de questões jurídicas, econômicas e sociais afetas à atuação do Ministério Público e de interesse da sociedade brasileira.
Informações e fotos da Ascom do CNPG
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