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PGJ participa de reunião com presidente do STF para assinatura de termo de criação de Escritório Social na Bahia
Um equipamento público que tem a finalidade de acolher de maneira adequada na sociedade as pessoas egressas do sistema prisional baiano será implantado na Bahia. Para isso, foi firmado na manhã desta segunda-feira, dia 9, um termo de cooperação técnica entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a implementação no estado do Escritório Social. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o governador Rui Costa e o presidente em exercício do TJ, desembargador Augusto Bispo, participaram do ato, realizado na Governadoria, com a presença da chefe do Ministério Público baiano, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado.
De acordo com o presidente do STF, o projeto é voltado à realocação de egressos do sistema prisional, "seja em trabalho, com educação ou com aspectos relativos à cultura, lazer e aprendizado. O Estado tem que trabalhar para isso em conjunto com a sociedade civil. É um trabalho que também repercute para diminuir a violência, porque se evita que a pessoa volte a cometer delitos”. A expansão e a melhoria de fluxos do Escritório Social é uma das ações do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. Até o fim do ano, o Escritório Social chegará a 12 estados.
“A ideia é instalar em Salvador, mas atendendo o estado inteiro. Hoje, a Bahia tem algo singular em relação ao Brasil. Nós temos escritórios que fazem o monitoramento de presos que são condenados, mas não são encarcerados. É um investimento que vale muito a pena. Se eles não voltarem a reincidir, significa que a sociedade vai viver em paz. É uma orientação do CNJ que nós estamos aderindo. Nós vamos implantar e repercutir isso nas 17 regiões onde nós temos esses núcleos”, explicou o governador Rui Costa.
*Com informações e fotos da Secom/GOVBA
Foto: Alberto Coutinho/GOVBA
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