Jump to navigation

Início

AUMENTAR FONTE

-A A +A

CONTRASTE

  • Branco/Preto
  • Padrão

Current Style: Padrão

  • Atendimento ao Cidadão
  • Portal Office 365
  • Webmail
  • Intranet
  • IDEA
  • SEI!
  • Lupa
  • Plantão
  • SIGA

Formulário de busca

  • CONHEÇA O MP
    • O que é
    • Memorial do Ministério Público
    • Órgãos Colegiados
    • Corregedoria Geral
    • Procuradorias de Justiça
    • Secretaria Geral
    • Legislação
    • Gestão Administrativa
    • Centro de Estudos
    • Concursos
    • Programa de Visitação Pública
    • Segurança Institucional e Inteligência
    • NUPIA
  • ÁREAS DE ATUAÇÃO
    • Cível
    • Consumidor
    • Criança e Adolescente
    • Criminal
    • Direitos Humanos
    • Educação
    • Meio Ambiente
    • Moralidade Administrativa
    • Saúde
    • Segurança Pública
  • SERVIÇOS
    • Atendimento ao Cidadão
    • Ouvidoria
    • Localize o MP
    • Consulta Processos/Procedimentos
    • Processos/Procedimentos Distribuídos
    • Portal Transparência
    • Portal SEI!
    • Conferência de Documentos Eletrônicos
    • Licitações
    • Mapa da Improbidade
    • App Mapa do Racismo
    • Banco de Projetos
    • Central de Serviços de TI
    • Recuperação de Acesso
    • E-Dia
  • COMUNICAÇÃO
    • Notícias
    • Rádio MP da Bahia
    • Campanhas
    • Projetos Estratégicos
    • Sessões
    • Diários Oficiais
    • Perguntas Frequentes
    • Manual da Marca
    • Manual para Imprensa
    • Privacidade / LGPD
    • Política de cookies

Você está aqui

Página Principal » Notícias » Reunião do CNPG debate teletrabalho e PEC 63
Notícia
Institucional
30/11/2022 - 18:20
Redator: 
George Brito (DRT-BA 2927)

Reunião do CNPG debate teletrabalho e PEC 63

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público do Estados e da União (CNPG), em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 30, discutiu o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 63, de 2013, e proposição de regulamentação do regime de teletrabalho para membros do Ministério Público brasileiro. Além disso, foi debatido e alinhado o calendário das reuniões em 2023. Realizado na sede do Ministério Público do Distrito Federal, em Brasília, o evento foi conduzido pela presidente do colegiado, a procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti.

A PEC 63, que está na pauta de votação do Senado, propõe alteração da Constituição Federal para estabelecer que os integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal tenham direito a receber parcela mensal de 5% do subsídio, por cada cinco anos de efetivo exercício nas respetivas instituições. Foi discutida a melhor estratégia para aprovação da matéria no Congresso.

Quanto ao teletrabalho, foi destacado que qualquer proposta de regulamentação tem que ponderar a necessidade, prevista constitucionalmente, de o promotor de Justiça residir na comarca, para garantir o atendimento presencial à população, sem desconsiderar a possibilidade da atuação remota, de forma subsidiária.

A reunião contou com a presença do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque; do conselheiro Rinaldo Lima; da secretária de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República Eunice Carvalhido, representando o PGR Augusto Aras; do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murietta; dos diversos procuradores-gerais de Justiça dos MPs estaduais e do secretário-executivo do CNPG, promotor de Justiça Pedro Maia.

Na ocasião, o corregedor Oswaldo D'Albuquerque pontuou a importância de estabelecer, nacionalmente, como pauta prioritária do Ministério Público o aumento da cobertura do saneamento básico no país, cuja meta do novo Marco Legal é atingir 99% da população brasileira com acesso à água potável e 90% com esgotamento sanitário em suas residências até 2033. O corregedor destacou que os dados atuais apontam que quase 30 milhões de brasileiros vivem em cidades com contratos de saneamento irregulares.

Fotos: Sérgio Almeida

Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

Leia também

PGJ prestigia cerimônia de posse de nova diretoria da Amab
PGJ participa de sessão de abertura dos trabalhos da Alba
PGJ visita presidente da Alba
Reunião discute trabalho de combate à sonegação fiscal do Gaesf
PGJ recebe representantes da Polícia Militar para apresentar projeto ‘O Preço do Crime’
  • Conheça o MP
    • O que é
    • Memorial do Ministério Público
    • Órgãos Colegiados
    • Corregedoria Geral
    • Procuradores de Justiça
    • Secretaria Geral
    • Legislação
    • Gestão Administrativa
    • Centro de Estudos
    • Concursos
    • Programas de Visitação Pública
    • Segurança Inteligência
    • NUPIA
  • Áreas de Atuação
    • Cível
    • Consumidor
    • Criança e Adolescente
    • Criminal
    • Direitos Humanos
    • Educação
    • Meio Ambiente
    • Moralidade Administrativa
    • Saúde
    • Segurança Pública
  • Serviços
    • Atendimento ao Cidadão
    • Ouvidoria
    • Informação ao Cidadão
    • Localize o MP na sua cidade
    • Consulta Processos/Procedimentos
    • Processos/Procedimentos Distribuídos
    • Portal Transparência
    • Portal SEI!
    • Conferência de Documentos Eletrônicos
    • Licitações
    • Mapa da Improbidade
    • App Mapa do Racismo
    • Banco de Projetos
    • Central de Serviços de TI
    • E-Dia
  • Comunicação
    • Notícias
    • Rádio MP da Bahia
    • Campanhas
    • Projetos Estratégicos
    • Sessões
    • Diários Oficiais
    • Perguntas Frequentes
    • Manual da Marca
    • Manual para Imprensa
    • Privacidade / LGPD
    • Política de cookies

Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100

Atendimento ao cidadão:

Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h

Presencial:

Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.

Ouvidoria: 0800 284 6803

*Ligações de fora do Estado da Bahia.

tradução em libras
Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba)

Redes Sociais:

Facebook
Instagram
Twitter
Youtube
Tik Tok
Scroll To Top