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"Promotor eleitoral faz a eleição acontecer"
“Promotor eleitoral faz
a eleição acontecer”
O sucesso do Ministério Público Eleitoral nas próximas eleições depende muito dos promotores eleitorais, que estão na linha de frente nos municípios do interior do Estado – onde se concentra a maior parte do eleitorado –, fiscalizando a lisura do pleito em todos os seus aspectos e encaminhando as questões que se façam necessárias para análise e atuação do procurador regional eleitoral. Este foi o destaque dado pelos procuradores da República Augusto Aras e Cláudio Gusmão ao falarem na tarde de hoje, dia 14, no 'Seminário Avançado de Direito Eleitoral – Eleições 2010', evento realizado na sede do Ministério Público estadual e aberto pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva. Na oportunidade, o chefe do MPE ressaltou a preocupação da Instituição em patrocinar o maior número de eventos possíveis com o objetivo de aperfeiçoar a formação dos membros do Ministério Público em todas as suas diversas áreas de atuação, “a exemplo deste conclave de direito eleitoral, que reúne especialistas da área”.
Conforme salientou Cláudio Gusmão, o Ministério Público Eleitoral pertence à União, tendo composição mista, com procuradores da República ocupando função de chefia como procuradores regionais eleitorais, e os promotores de Justiça, que atuam perante as zonas eleitorais. Ele ressaltou que, nas eleições gerais, como a competência é do Tribunal Regional Eleitoral, o exercício das funções do Ministério Público Eleitoral cabe ao procurador regional eleitoral, diferentemente do que ocorre nas eleições municipais, nas quais a atuação direta e imediata é do promotor de Justiça investido da função eleitoral. No entanto, salientou Gusmão, que já exerceu a função de procurador regional eleitoral, “o promotor pode e deve encaminhar ao procurador os fatos relevantes que tenha conhecimento e que tragam subsídios para a atuação do procurador eleitoral durante as eleições, além de atuar na fase preparatória do pleito, provocando, por exemplo, o exercício do poder de polícia ao juiz da zona eleitoral respectiva para sustar situação irregular de propaganda eleitoral que venha ocorrendo”.
De acordo com Augusto Aras – que também atuou como procurador regional eleitoral –, com exceção da fase do registro da candidatura, da criação de juntas eleitorais e de certos atos da propaganda eleitoral que são da competência do procurador geral eleitoral, no que toca à eleição do presidente da República, e ao procurador regional eleitoral quanto às candidaturas de senadores, governadores, deputados federais e estaduais, permanece a importância dos promotores eleitorais fiscalizando a lisura do pleito em todos os seus aspectos. “Especialmente no que se refere à titularidade da ação penal de quem não tenha foro privilegiado, e na coleta de provas de abuso do poder econômico, de captação ilícita de sufrágio e de condutas vedadas aos agentes públicos”, pontuou Aras, qua atualmente exerce a função de procurador Regional da República da 1ª Região. “É o promotor eleitoral que inquire provas, expede recomendações, ajuíza ações civis no trato eleitoral, que, ao lado do juiz eleitoral, faz a eleição acontecer”, frisou ele.
Integrando a mesa do evento, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga destacou que estava apresentando-se aos colegas procuradores de Justiça e promotores de Justiça com atribuição eleitoral “para uma conversa de igual para igual”. Informou que a Procuradoria Eleitoral estava sendo redimensionada para as eleições que “estão por vir e nas quais se faz necessária a parceria com os promotores eleitorais”. Compuseram também a mesa os coordenadores do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotores de Justiça Antônio Ferreira Leal e Almiro Sena, organizadores do evento.