O QUE É O NUPAR?

É o Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável. Criado pelo Ato Nº 008/2008. A sua sede está situada na Avenida Joana Angélica, nº 1380, Palacete Ferraro, Nazaré, térreo, entrada pelo estacionamento do Ministério Público.

O NUPAR tem por finalidade subsidiar os Promotores de Justiça do Estado com atribuições na área cível, na execução das atividades de promoção de reconhecimentos espontâneos da paternidade e de ações correlatas, em especial aqueles referentes ao Projeto Paternidade Responsável. Para tanto, disponibiliza aos seus membros um Roteiro de Atuação, discriminando etapas e possíveis situações, com vistas a facilitar e orientar o trabalho dos mesmos. Ainda, com o mesmo propósito, disponibiliza, também, gravação em CD, contendo peças processuais, ofícios, notificações e etc.

O atendimento é aberto ao público de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 08 às 12 e 14 às 18 horas. Nos deslocamentos realizados nos bairros da Cidade de Salvador e no interior do Estado, inciam-se os trabalhos com as parcerias firmadas com as Secretarias Estadual e Municipal de Educação do Estado da Bahia, através das quais tem-se acesso à relação de alunos matriculados em ambas as redes públicas, que não possuem a paternidade declarada em seus registros de nascimento.

Além do que, estas informações, pelo critério de maior número de ocorrências, orientam as divisões das áreas de atendimento. Feito isto, uma comissão composta por Promotores de Justiça, Assistente Sociais e servidores, define, juntamente com as Diretorias dos Estabelecimentos de Ensino, data, hora e local para realização do Projeto, levando-se em conta as melhores condições de localização e instalações físicas oferecidas por cada Estabelecimento. Observa-se as seguintes etapas:

1º) As mães são convocadas para que compareçam à Escola, definida para realização do Projeto, ocasião em que é ministrada uma palestra de conscientização acerca do direito de filiação – paternidade, quando então, obtém-se informações sobre os supostos pais, para posterior notificação;

2º) Agenda-se dia e hora para realização das audiências. Havendo reconhecimento, lavra-se o Termo a ser encaminhado ao Cartório de Registro Civil onde a criança foi registrada, para a devida averbação.

Em linhas gerais, este é o modo de atuação do Projeto Paternidade Responsável nas Escolas da rede pública de ensino. As ações ocorrem com o deslocamento da estrutura do Ministério Público para atendimento “in loco”, utilizando-se da Unidade Móvel Projeto MP VAI ÁS RUAS.

Os Promotores de Justiça das Comarcas do Interior também atuam a partir das relações nominais dos alunos matriculados nas Escolas do Município, que não possuem a paternidade declarada.

Subvenciona, também, nossas atividades, o Termo de Cooperação Técnica firmado com o Laboratório GACC – Grupo de Apoio à Criança com Câncer, que viabiliza a realização de exames de DNA, a custos inferiores e com reconhecida confiabilidade, facilitando assim as atividades dos Promotores de Justiça nos reconhecimentos espontâneos, diminuindo significativamente a propositura de ações de Investigação de Paternidade, e em consequência, desafogando as Varas de Família.

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CONTATO

• Telefax:    (071) 33217-1976/3321-2882/33212931
• E-mail:    nupar@mp.ba.gov.br

Localização: Palacete Ferraro - Av. Joana Angélica, nº 1.380, Nazaré, Salvador/BA