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Prefeitura de Conquista faz acordo com o MP e promete recuperar Ceasa
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o MP e promete recuperar Ceasa
A suspensão do processo que pedia a imediata interdição da Central de Abastecimento (Ceasa) do município de Vitória da Conquista (a 509 km de Salvador), pelo promotor de Justiça Beneval Mutim, foi resultado de um acordo firmado entre o Ministério Público estadual e o prefeito Guilherme Menezes. Assim, a Prefeitura Municipal se comprometeu em adequar, num prazo de 90 dias, todas as irregularidades mencionadas pela Ação Civil Pública (ACP). Durante esse prazo, o processo ficará suspenso, mas voltará a ter andamento regular se o compromisso for descumprido.
Mutim propôs a ACP porque recebeu diversas reclamações dando conta que o referido centro vem funcionando sem as devidas condições de higiene, segurança e habitabilidade, o que vai de encontro aos direitos básicos dos consumidores no que se refere à proteção da vida, saúde e segurança, previstos no Código de Defesa do Consumidor. Na ação, Beneval defende a transferência dos comerciantes permissionários e todos os outros que exercem atividade econômica no Ceasa, no prazo de 30 dias, para local que possua condições de funcionamento devidamente aprovado pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros.
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