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Regionalização de medidas socioeducativas será debatida em seminário no MP
Regionalização de medidas socioeducativas
será debatida em seminário no MP
A regionalização das medidas socioeducativas e o funcionamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Sistema Único da Assistência Social (Suas) serão debatidos no próximo dia 8, das 8h às 16h30, no seminário “As Medidas Socioeducativas – O Suas, o Sinase e os Municípios”, que acontecerá no auditório do Ministério Público estadual, no bairro de Nazaré. A ideia do evento, promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), é incentivar que as medidas socioeducativas em meio aberto sejam aplicadas nos municípios de origem do adolescente autor de ato infracional, evitando-se a internação do jovem, pois essa medida privativa de liberdade deve ser determinada somente em casos excepcionais.
A coordenadora do Caopjij, promotora de Justiça Márcia Guedes, e o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro, participarão da abertura do evento às 8h30. O primeiro tema a ser debatido, às 9h, será “O Suas e o Sinase e suas interfaces para o funcionamento das políticas públicas nos municípios”, a cargo da coordenadora de Gestão do Suas na Bahia, Celeste Vianna, e da diretora-geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Ariselma Pereira. Logo após, a promotora de Justiça da Infância e Juventude do Pará, Leane Fiuza, apresentará a palestra “O papel do MP na fiscalização do Suas”.
Pela tarde, a partir das 14h, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Reinaldo Torres de Carvalho, e o juiz da Infância e Juventude de Itabuna (BA), Marcos Bandeira, apresentarão “O relatório do Projeto Medida Justa do CNJ na Bahia: desafios”. Em seguida, o tema “A importância da regionalização das MSEs em meio fechado e aberto e a permanência de adolescentes em unidades prisionais para adultos” será discutido pelos juízes de Feira de Santana (BA), Walter Ribeiro, e de Santo Ângelo (RS), João Batista Saraiva. O encerramento do evento será feito pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva às 16h30, que fará uma consideração sobre a redução da idade penal.