SEMANA DO MP – Participação popular qualificada
é fundamental na elaboração do Zoneamento Ecológico

Conhecer, entender e fazer valer o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado da Bahia (ZEE), que se encontra em processo de elaboração e consulta pública, com a maior transparência possível sem abrir mão da participação popular qualificada é fundamental para o Ministério Público estadual, segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), promotor de Justiça Marcelo Guedes. Por isso o tema foi tratado durante um grupo de trabalho na tarde de ontem (12)  durante a 'Semana do MP 2013' , reunindo não apenas membros da Instituição da capital e do interior, mas representantes de vários organismos ligados à área envolvida com esse instrumento estratégico de ordenamento, planejamento e de gestão territorial, cujo principal objetivo é possibilitar a implementação do desenvolvimento em bases sustentáveis que se encontra.
 

Marcelo Guedes presidiu a mesa, que foi composta ainda pelo secretário e pelo superintendente de estudos e pesquisas ambientais da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), respectivamente Eugênio Spengler e Luiz Antônio Ferraro; chefe de gabinete e superintendente de planejamento estratégico da Secretaria de Planejamento (Seplan), respectivamente Carlos Alberto Batista e Raniere Muricy; além da promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo Bacia de São Francisco (Nusf). Na oportunidade, Marcelo Guedes mostrou a importância da aglutinação de forças para que os empreendimentos a serem implantados na Bahia tenham clara ciência do caminho a percorrer desde o projeto inicial, sendo primordial que as questões sejam resolvidas por meio do diálogo aberto. Inclusive nesse sentido foi assinado em junho último um acordo no MP envolvendo o Governo do Estado, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Fundação José Silveira (FJS).

Juntas, essas instituições buscam a troca de informações com vistas à elaboração de estudos técnicos de ordem ambiental, fundiária, arqueológica e de impacto cultural que orientam várias ações, subsidiando, inclusive, os processos de licenciamento dos empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento do Estado, especialmente nas áreas de geração de energia, rede de transmissão, indústria e mineração. O ZEE é um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e Lei Estadual nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006), que tem como finalidade o ordenamento territorial. Através dele almeja-se induzir o desenvolvimento econômico de forma planejada, compatível e sustentável com as potencialidades do patrimônio ambiental e sociocultural de determinado espaço geográfico.

Também nesse grupo de trabalho, Marcelo Guedes lançou, junto com a idealizadora, promotora de Justiça Cristina Seixas, que coordena o Núcleo Baía de Todos os Santos (BTS), a ‘Biblioteca Digital Baía de Todos os Santos’. Com a verba de R$100 mil obtida via um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa Proquigel, e engajamento de servidores do MP, o projeto pôde ser viabilizado segundo Cristina Seixas, que espera o envolvimento de todos os membros do MP. Segundo ela, a ideia é colocar todas as informações relacionadas à Baía de Todos os Santos em um único espaço que já está disponibilizado a todos, podendo ser consultado por meio da página do MP (www.mpba.mp.br), e que vem sendo atualizado mediante colaboração de institutos de pesquisa, órgãos públicos, entidades civis, empresas privadas, periódicos nacionais e internacionais. Segundo Cristina, havia muitos estudos soltos sobre a BTS, mas com dificuldades em elaborar um diagnóstico para definir metas, o que agora será facilitado com esse banco de dados.

Fotos: Humberto Filho/Cecom-MPBA