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Combate à sonegação fiscal será reforçado na região de Vitória da Conquista com instalação do Cira
O combate à sonegação fiscal será reforçado na região sudoeste do estado com a chegada do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Uma unidade operacional do Comitê, que é formado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi instalada em Vitória da Conquista ontem, dia 24. Diversas autoridades participaram do evento, no qual a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado destacou a importância da ação conjunta para a conquista de resultados mais eficientes e efetivos. O Cira foi pensado, desde o início, para atuar de forma sistêmica, envolvendo a cooperação intensa entre as instituições, registrou ela, ressaltando que o Comitê já promoveu a recuperação direta de mais de R$ 160 milhões para os cofres do Estado. Além disso, 145 ações públicas foram ajuizadas, 11 operações realizadas e mais de 20 procedimentos investigatórios criminais foram instaurados no MPBA. “Estamos, mais do que nunca, articulados para uma ação sistêmica, que permita ao Cira atingir seu objetivo”, declarou Ediene Lousado, frisando que “cumprindo com esse papel, estaremos contribuindo para a construção de uma sociedade melhor e para que as políticas públicas possam ser implementadas em áreas como educação e saúde”.
A unidade do Cira será coordenada pela Promotoria de Justiça Regional Especializada em Combate à Sonegação Fiscal com sede em Vitória da Conquista. A satisfação e a esperança na obtenção de resultados ainda mais expressivos foram destacadas nas palavras do procurador de Justiça Geder Gomes (secretário-geral do Cira), que abordou a importância de replicar a experiência já exitosa; do promotor de Justiça que coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal e Crimes Contra Ordem Tributária (Gaesf), Luís Alberto Vasconcelos, ao salientar que o combate terá importante reforço no interior da Bahia; e do promotor de Justiça Anderson Freitas, que ficará à frente da unidade em Conquista, e que destacou a felicidade em ver concretizado um sonho. A procuradora-geral de Justiça Adjunta Sara Mandra Rusciolelli também participou do evento de interiorização do órgão, que aparelhará melhor as Promotorias de Justiça.
Para a presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro Santiago, a instalação da unidade potencializará os resultados do Cira. “Queremos dar mais agilidade à tramitação dos processos envolvendo créditos tributários, e ênfase nos crimes contra a ordem tributária, visto que combater a sonegação é uma medida de Justiça”. Ela anunciou que quatro Varas do Tribunal de Justiça (duas da Fazenda Pública e duas Criminais) passarão a atuar exclusivamente com processos ligados à cobrança judicial do ICMS e combate à sonegação fiscal. O objetivo de especialização das Varas, explicou a presidente do TJ, é dar mais celeridade às decisões judiciais na área tributária. O desembargador Lidivaldo Britto ficará responsável por coordenar os trabalhos das Varas Criminais. De acordo com ele, “as decisões judiciais têm um peso importante para que a sonegação fiscal seja combatida. Nesse sentido, vamos otimizar a atuação das Varas para agilizar o andamento dos processos”.
Também durante o evento de instalação, o secretário da Fazenda do Estado e presidente do Cira, Manoel Vitório, lembrou que esse tipo de ação torna-se ainda mais importante em um momento de retração econômica como o que ocorre agora no país. “Estamos atuando com base em um princípio maior, que é o da justiça. São instituições atuando juntas em uma agenda de Estado e o trabalho do Cira, além de constituir uma estratégia importante para enfrentar a crise econômica, com a recuperação dos créditos, ainda ajuda a combater a sonegação e a assegurar a concorrência leal entre as empresas”, disse. A primeira unidade do Cira no interior irá funcionar na sede da Diretoria de Administração Tributária da Região Sul (Dat-Sul) da Sefaz, localizada na rua Rotary Club, nº 149, Centro. Os alvos da nova unidade, assim como os do escritório-sede na capital, são os crimes de sonegação praticados por contribuintes, com destaque para aqueles com histórico de não cumprimento de dívidas com o Estado. Também participaram da inauguração a procuradora geral Adjunta da PGE, Luciane Croda; a chefe de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Gabriela Macêdo; promotores de Justiça; delegados de Polícia; inspetores e auditores da Fazenda.
Atuação do Comitê é debatida com magistrados
No início da tarde, a PGJ participou de reunião promovida pela presidente do TJ com magistrados que atuam na região de Vitória da Conquista. O encontro teve o objetivo de esclarecer a atuação do Cira e promover o alinhamento de ações de interiorização e definição de alguns fluxos de procedimentos. Ediene Lousado aproveitou a oportunidade para informar que o Cira nasceu de um diálogo entre MP e Sefaz, que logo concluíram que somente em parceria com o TJ, SSP e PGE seria possível atingir o objetivo maior do Comitê, que é fazer cumprir a lei. “Estamos pavimentando um caminho e esperamos ter melhores resultados. As ações são todas em benefício da sociedade, em busca do cumprimento da lei e do retorno dos valores para a promoção de mais investimentos em áreas, como saúde e educação”, assinalou Ediene Lousado.
Cira é destaque em reunião da PGJ com promotores
A instalação do Cira em Conquista foi destaque ainda na reunião da PGJ com os promotores de Justiça que atuam em comarcas da regional de Vitória da Conquista. No encontro, realizado na sede da Promotoria de Justiça Regional, os membros do MP debateram algumas demandas e discutiram a importância da interiorização do Cira para aprimoramento e fortalecimento das atividades já desenvolvidas pelos promotores de Justiça. A PGJ destacou que não há como atuar de forma eficiente em um estado tão grande sem interiorizar órgãos que possam dar suporte à atuação de promotores em várias áreas. Participaram da reunião a PGJ Adjunta Sara Mandra Rusciolelli, o procurador de Justiça Geder Gomes, o promotor de Justiça que coordena o Gaesf, Luís Alberto Vasconcelos, e os promotores de Justiça da Regional Anderson Cerqueira, Fabiane Lordêlo, Cíntia Campos, Carlos Robson Leão, Sara Guanaes e Sá, Carla Medeiros, Marcelo Araújo, Beneval Mutim, Maria Salete Moysés, Valtércio Pedrosa, Janaína Ricon, Guiomar Melo, José Junseira Oliveira e Karina Cherubini.
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