Você está aqui
Seminário no MP debate novos caminhos para a socioeducação
O tratamento recebido pelo adolescente em conflito com a Lei no sistema de Justiça francês foi o tema da exposição de abertura do Seminário de Socioeducação do Proinfância, hoje, dia 29, na sede do Ministério público estadual, em Salvador. Organizado pela Comissão de Socioeducação do Proinfância com o apoio do MP, da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) e do Ministério Francês da Justiça, o evento foi aberto pelo promotor de Justiça Moacir Silva do Nascimento Júnior. “O debate sobre novos caminhos para a socioeducação é necessário para que a crise na segurança pública que o Brasil atravessa não leve a retrocessos jurídicos na área de defesa dos direitos humanos”, afirmou o promotor.
Na conferência de abertura, a representante do Ministério Francês de Justiça, Paula Gonçalves, destacou a importância das medidas educativas no sistema francês. Segundo ela, a prioridade no tratamento do adolescente em conflito com a lei é “acompanhar, educar e reinserir esses jovens na sociedade”. O sistema conta com 1300 estabelecimentos de internamento e adota medidas que vão da liberdade assistida ao encarceramento. Dentre os resultados apresentados por Paula Gonçalves está a redução da reincidência. “De cada três adolescentes em conflito com a lei, apenas um reincide. A maior parte deles, 65%, não terá mais contato com a Justiça até completar 18 anos”, afirmou. O evento, que se encerra amanhã, conta ainda com três painéis sobre ‘Remissão antes de iniciado o procedimento judicial e na audiência de apresentação’, ‘Medidas socioeducativas no Brasil e na França’ e ‘Unificação das medidas socioeducativas: aspectos legais, jurisprudenciais e doutrinários’.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.