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Atuação do MP na “Semana do Tribunal do Júri” será debatida por promotores de Justiça
Atuação do MP na “Semana do Tribunal do Júri”
será debatida por promotores de Justiça
Os promotores de Justiça com atribuição na área do Tribunal do Júri da Capital e de Promotorias de Justiça do interior do estado foram convocados para participar de reunião conjunta com os coordenadores do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), Geder Gomes, e do Núcleo do Júri (NUJ), Antônio Luciano Assis, para tratar de assuntos relativos à “Semana do Tribunal do Júri”. A reunião está marcada para o próximo dia 27 de abril, às 9h, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Ceaf), no Jardim Baiano, em Salvador. Já a “Semana do Tribunal do Júri” acontecerá entre os dias 21 e 25 de maio nas comarcas de Salvador, Barreiras, Brumado, Candeias, Esplanada, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista
O assunto foi discutido em reunião no Ceosp, que ocorreu ontem, 18, com a participação do seu coordenador, promotor de Justiça Geder Gomes; do coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Moacyr Pitta Lima, e do promotor de Execuções Penais, Edmundo Reis Silva Filho. No encontro, foi aprovada a minuta da portaria que será editada para regulamentar a revista de visitantes nos estabelecimentos penais do Estado da Bahia. Elaborada pelo grupo de trabalho criado com este fim pela Câmara Setorial do Sistema Penitenciário, do qual fazem parte também a promotora de Justiça Márcia Teixeira e o chefe de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária, Carlos Sodré, a minuta atende a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que propõe a adoção de procedimentos relativos à revista de visitantes, servidores, prestadores de serviço, ou mesmo dos presos, quando necessário, de modo a preservar-lhes a dignidade pessoal. O texto será submetido à Câmara Setorial do Sistema Penitenciário e, posteriormente, à apreciação do Secretário de Assuntos Penitenciários, Nestor Duarte, que pode aprová-la.