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Ofício MODELO regularização Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA
Implantação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA Manual Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA Resolucao CNJ nº 289 de 2019-Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA e dá outras providências O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescente Acolhidos (CNCA), criado por meio da Resolução-CNJ n. 93, em 27 de outubro de 2009, tem a finalidade de consolidar os dados de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos e/ou estabelecimentos mantidos por ON O Cadastro Nacional de Adoção - CNA é uma ferramenta criada para auxiliar juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos de adoção. Foi implantado pela Resolução CNJ n. 54 de 29 de abril de 2008, sendo coordenado pela CorregedorMinistério Público do Estado da Bahia
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