OBJETIVO:

Participar de forma integrada e articulada das ações de segurança pública e defesa social a serem executadas por organizações públicas federais, estaduais e municipais, considerando a transversalidade e integralidade das ações e de forma a envidar esforços para o diálogo permanente, a troca de experiências, o pacto com a sociedade e a gestão não fragmentada.

AÇOES/ INICIATIVAS

Comitê Interinstitucional em Segurança Pública – CISP

• Implantar uma estrutura administrativa e operacional necessária para o funcionamento do Comitê
• Participar do processo de consolidação/efetivação do CISP, promovendo ações que viabilizem as iniciativas propostas pelo Comitê e a adoção de medidas procedimentais e operacionais necessárias.
• Buscar oportunidades de agregação, negociação e articulação vinculadas às ações propostas pelo Comitê.

Captação de Recursos

• Articular ações visando à identificação de oportunidades de captação de recursos, em apoio à implementação de iniciativas ministeriais na área de segurança e defesa social.

Núcleo de Prisão em Flagrante

• Colaborar, de forma compartilhada nos esforços empreendidos para a maior qualidade, segurança, eficiência e transparência na análise das prisões em flagrantes ocorridas na capital.
• Promover as articulações necessárias para o intercâmbio de experiências, informações e apoio técnico e de pessoal, voltados para a implementação do Núcleo de Prisão em Flagrante na capital.

Programa de Penas e Medidas Alternativas

• Prestar apoio à política estadual de penas e medidas alternativas, contribuindo para a redução de pessoas que cometem delitos de menor potencial ofensivo no sistema penitenciário.
• Participar, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN do Ministério da Justiça/Coordenação Geral de Fomento ao Programa de Penas e Medidas Alternativas – CGPMA e da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas - CONAPA, das ações voltadas à execução de penas e medidas alternativas.
• Participar, junto ao Governo do Estado da Bahia, das iniciativas voltadas para a ampliação do número de Núcleos de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas no interior do Estado.

Agenda Bahia/Pacto pela Vida

• Participar das iniciativas do Programa Agenda Bahia/Pacto pela Vida, com o objetivo de assegurar o direito à vida e reduzir a violência.
• Promover as articulações e ações conjuntas com os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, no esforço para implementar alternativas que visem garantir a segurança da população baiana.
• Empreender projetos, ações, a troca de ideias e experiências e o apoio necessário para o enfrentamento das questões relacionadas à segurança pública, tanto na prevenção e repressão à violência, quanto nas medidas que assegurem o bem-estar da população.

Programa Justiça Plena

• Promover o mapeamento nas comarcas da Bahia de processos criminais, ações civis públicas (de interesse de idosos, crianças, adolescentes e de improbidade administrativa), ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais que se enquadram como de grande repercussão social ou que estejam com o andamento paralisado ou suspenso por falta de interesse político.
• Proceder à seleção e indicação para inclusão dos processos mapeados no Programa Justiça Plena do CNJ
• Promover o monitoramento e o apoio na gestão de processos mapeados e que estejam com o andamento paralisado ou suspenso por falta de interesse político

Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC Penal

• Participar da implementação de um modelo organizacional de atendimento ao públicos relativos a assuntos e serviços de natureza penal, com critérios de qualidade, agilidade e competência

Medidas Socioeducativas

• Promover ações integradas voltadas para aprimorar e aperfeiçoar o sistema de medidas socioeducativas
• Promover ações voltadas para a garantia dos direitos fundamentais e de inclusão social de adolescentes e jovens, de modo a impactar na execução de medidas socioeducativas