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Página Principal » Área de Atuação » Segurança Pública » ATUAÇÃO COLABORATIVA
ATUAÇÃO COLABORATIVA
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OBJETIVO:

Participar de forma integrada e articulada das ações de segurança pública e defesa social a serem executadas por organizações públicas federais, estaduais e municipais, considerando a transversalidade e integralidade das ações e de forma a envidar esforços para o diálogo permanente, a troca de experiências, o pacto com a sociedade e a gestão não fragmentada.

AÇOES/ INICIATIVAS

Comitê Interinstitucional em Segurança Pública – CISP

  • Implantar uma estrutura administrativa e operacional necessária para o funcionamento do Comitê
  • Participar do processo de consolidação/efetivação do CISP, promovendo ações que viabilizem as iniciativas propostas pelo Comitê e a adoção de medidas procedimentais e operacionais necessárias.
  • Buscar oportunidades de agregação, negociação e articulação vinculadas às ações propostas pelo Comitê.

Captação de Recursos

  • Articular ações visando à identificação de oportunidades de captação de recursos, em apoio à implementação de iniciativas ministeriais na área de segurança e defesa social.

Núcleo de Prisão em Flagrante

  • Colaborar, de forma compartilhada nos esforços empreendidos para a maior qualidade, segurança, eficiência e transparência na análise das prisões em flagrantes ocorridas na capital.
  • Promover as articulações necessárias para o intercâmbio de experiências, informações e apoio técnico e de pessoal, voltados para a implementação do Núcleo de Prisão em Flagrante na capital.

Programa de Penas e Medidas Alternativas

  • Prestar apoio à política estadual de penas e medidas alternativas, contribuindo para a redução de pessoas que cometem delitos de menor potencial ofensivo no sistema penitenciário.
  • Participar, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN do Ministério da Justiça/Coordenação Geral de Fomento ao Programa de Penas e Medidas Alternativas – CGPMA e da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas - CONAPA, das ações voltadas à execução de penas e medidas alternativas.
  • Participar, junto ao Governo do Estado da Bahia, das iniciativas voltadas para a ampliação do número de Núcleos de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas no interior do Estado.

Agenda Bahia/Pacto pela Vida

  • Participar das iniciativas do Programa Agenda Bahia/Pacto pela Vida, com o objetivo de assegurar o direito à vida e reduzir a violência.
  • Promover as articulações e ações conjuntas com os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, no esforço para implementar alternativas que visem garantir a segurança da população baiana.
  • Empreender projetos, ações, a troca de ideias e experiências e o apoio necessário para o enfrentamento das questões relacionadas à segurança pública, tanto na prevenção e repressão à violência, quanto nas medidas que assegurem o bem-estar da população.

Programa Justiça Plena

  • Promover o mapeamento nas comarcas da Bahia de processos criminais, ações civis públicas (de interesse de idosos, crianças, adolescentes e de improbidade administrativa), ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais que se enquadram como de grande repercussão social ou que estejam com o andamento paralisado ou suspenso por falta de interesse político.
  • Proceder à seleção e indicação para inclusão dos processos mapeados no Programa Justiça Plena do CNJ
  • Promover o monitoramento e o apoio na gestão de processos mapeados e que estejam com o andamento paralisado ou suspenso por falta de interesse político

Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC Penal

  • Participar da implementação de um modelo organizacional de atendimento ao públicos relativos a assuntos e serviços de natureza penal, com critérios de qualidade, agilidade e competência

Medidas Socioeducativas

  • Promover ações integradas voltadas para aprimorar e aperfeiçoar o sistema de medidas socioeducativas
  • Promover ações voltadas para a garantia dos direitos fundamentais e de inclusão social de adolescentes e jovens, de modo a impactar na execução de medidas socioeducativas

 

 

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Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: (71) 3103-0100

Atendimento ao cidadão:

Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h

Presencial:

Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: (71) 3103-6400
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.

Ouvidoria: 0800 284 6803

*Ligações de fora do Estado da Bahia.

tradução em libras
Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba)

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