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Persecução criminal deve organizar-se para o combate às organizações criminosas
Persecução criminal deve organizar-se para
o combate às organizações criminosas
A falta de estrutura dos órgãos de persecução criminal e de legislação adequada gera muitas dificuldades no combate ao crime. As organizações criminosas são extremamente organizadas, têm poder empresarial e divisão de tarefas, estabelecem mercado, conquistam nichos e buscam vantagens, principalmente patrimoniais. Os órgãos de defesa social nunca conseguirão combatê-las sem antes organizar-se. Para promover esta articulação para o combate ao crime, foi iniciado na manhã desta quarta-feira, dia 2, o módulo II do curso do 'Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD)'. Promovido pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), o curso tem como participantes procuradores e promotores de Justiça, procuradores da República e do Estado, desembargadores e juízes de Direito, delegados das Polícia Federal e Civil e auditores da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
“O PNLD é uma ferramenta fundamental ao verdadeiro combate do fluxo financeiro das organizações criminosas, único mecanismo capaz de permitir que o crime não continue a florescer no nosso país”, ressaltou o coordenador-geral de cooperação jurídica internacional da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), Arnaldo José Silveira, que representou o secretário Romeu Tuma Júnior no evento, salientando que, no ano de 2010, o Ministério Público baiano terá uma importante tarefa no combate regional ao crime organizado, principalmente após a implantação do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-MPBA), que foi objeto de um convênio assinado em 18 de novembro último entre o MP e a SNJ. A importância da criação deste Laboratório foi ressaltada pela coordenadora do Gaeco, promotora de Justiça Ana Rita Nascimento. “Esta é uma vitória muito grande, pois combateremos o crime com ferramentas tecnológicas fundamentais e profissionais capacitados”, afirmou ela.
Salientando que priorizou em sua gestão o combate à criminalidade, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto afirmou que a Instituição foi dotada de grupos de atuação especial e de núcleos especializados no combate aos diversos tipos de crime. Como consequência desta descentralização, foram realizadas diversas operações, oferecidas denúncias e iniciados inúmeros processos criminais. Entretanto, ressaltou o chefe do Ministério Público, é indispensável a atuação da Instituição com os demais órgãos de defesa social. “Temos que nos preocupar muito com a atividade criminosa, que tem desenvolvimento tranquilo porque utiliza subterfúgios e mecanismos que dificultam o seu enfrentamento. A conjugação de esforços é indispensável para o combate ao crime organizado”, afirmou Lidivaldo Britto.
Concordando com a fala do PGJ, o secretário de Segurança Pública César Nunes lembrou que “o crime deixa rastro, por isso temos que estar capacitados a conhecer os mecanismos de atuação do crime organizado para combatê-lo. A integração dos órgãos de defesa da sociedade deve ser ampla e irrestrita”. Responsável por uma das palestras nesta manhã, sobre 'A anatomia do Crime Organizado', o procurador da República Vladimir Aras alertou para a necessidade urgente de organização contra a criminalidade organizada. “A persecução criminal é desorganizada, e o PNLD serve para corrigirmos este aspecto”, afirmou ele. Dentre os aspectos do crime organizado destacados por Aras em sua apresentação estão a hierarquia organizacional, a busca de vantagens para maximização de benefícios, o planejamento empresarial, a divisão de trabalho, o uso de violência e de intimidação, a lei do silêncio, o controle territorial, a corrupção e, como vem sendo destacado pela mídia nos recentes escândalos, a simbiose entre o crime e o Estado. “O crime está infiltrando-se na economia e na vida política do nosso país, o que é um grande prejuízo para a democracia”, alertou o procurador.
Participaram também da abertura do PNLD o procurador-chefe da República na Bahia, Danilo Dias; o consultor jurídico do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério da Justiça de Portugal, Antônio Folgado; o inspetor-chefe do Departamento de Justiça dos Estads Unidos, Thomas Galgon; o procurador do Estado, Rui Cruz; o delegado-geral da Polícia Civil, Joselito Bispo; e o subdefensor público geral, Clériston Macedo. O evento continua na tarde de hoje e vai até a próxima sexta-feira, dia 4.