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MP requer interdição de pizzaria em razão de condições inadequadas de segurança sanitária
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Cristiano Chaves, ajuizou ação civil pública contra a Baita Pizza, localizada na Avenida Caminho de Areia, em Salvador, em razão de condições inadequadas de segurança sanitária. Segundo o promotor de Justiça, em relatório enviado pela Vigilância Sanitária, consta que o estabelecimento não armazena adequadamente os alimentos sob refrigeração, mantendo-os sem segregação por tipo no freezer e geladeira, além de dispor os alimentos diretamente em caixas de papelão nos quais foram transportados. Os fiscais da Vigilância Sanitária relataram ainda a existência de baratas nas instalações da pizzaria; banheiro de funcionário instalado dentro da área de produção; uso de balde de lixo no bar e no lavatório sem pedal e tampa; armazenamento de botijões de gás na área de produção; e carrinho de transporte dentro do depósito de alimentos.
Na ação, o MP requer que a Justiça determine a interdição do estabelecimento, até que a pizzaria realize as mudanças necessárias e o órgão de vigilância sanitária reconheça a regularização da situação sanitária do local. O MP requer ainda que a pizzaria cumpra todas as determinações apontadas pela Vigilância Sanitária, no desempenho de suas inspeções, regularizando o seu serviço de oferta de pizzas e ambiente interno para consumo em condições mínimas, que não ofereçam mais risco à saúde do consumidor. “Há um grave e elevado risco causado aos consumidores e à saúde coletiva, por conta do desatendimento dos padrões necessários de qualidade e segurança, tão relevantes durante a pandemia do Covid-19”, destacou o promotor de Justiça Cristiano Chaves.
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