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‘Operação Lauro de Freitas’ detecta irregularidades em 12 estabelecimentos comerciais do município
‘Operação Lauro de Freitas’ detecta irregularidades
em 12 estabelecimentos comerciais do município
Má conservação dos alimentos perecíveis, falta de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso aos clientes, validade vencida e ausência de preços em mercadorias foram algumas das irregularidades encontradas durante a ‘Operação Lauro de Freitas’, que fiscalizou 12 estabelecimentos comerciais no município, entre os dias 19 e 23 deste mês. A operação foi realizada pelo Ministério Público estadual, por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor do MP (Ceacon), em parceria com o Procon, Ibametro, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp). Foram fiscalizados supermercados, restaurantes, lanchonetes, comércio de carnes, padarias e delicatessens da cidade. De acordo com a promotora de Justiça, Ivana Silva Moreira, que esteve à frente da operação, estas fiscalizações serão realizadas periodicamente para assegurar a tutela do consumidor. “A meta é resguardar o direito do consumidor, hipossuficiente, na relação consumerista, sobretudo na questão da segurança alimentar, foco da operação”, afirmou.
Durante a operação foram observados alguns critérios como disposição da tabela de preços dos produtos expostos à venda e dos exemplares do CDC; rotulagem dos produtos sobre itens como data de fabricação/validade, modo de conservação e advertência, dentre outros; condições para o pagamento à vista, inclusive descontos; validade, acondicionamento e conservação dos produtos; existência de leitores ópticos em funcionamento na área de vendas; cumprimento de oferta; e disposição adequada dos preços dos produtos expostos à venda. Segundo a promotora de Justiça Ivana Moreira, o Procon autuou todos os estabelecimentos e destruiu os produtos que apresentavam irregularidades. A Vigilância Sanitária também notificou os estabelecimentos para que promovam a adequação da estrutura física, já que em diversos locais foram encontrados, por exemplo, utensílios e equipamentos oxidados e contêineres de lixo danificados.