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O MINISTÉRIO PÚBLICO E A PRISÃO PREVENTIVA
A NOVA LEI Nº.13.25716 AMPLIOU A POSSIBILIDADE DA PRISÃO DOMICILIAR - RÔMULO MOREIRA
Prisão e liberdade na lei nº 12.403.2011 - David Medina
O Superior Tribunal de Justiça e a decretação da prisão preventiva como medida cautelar - Rômulo Moreira
O enunciado nº. 02 da súmula do Tribunal de Justiça da Bahia - uma leitura crítica - Rômulo Moreira
Medidas cautelares pessoais. Possibilidade de aplicação quando a pessoa jurídica for a acusada em face da lei n. 12. 403.2011 - Roberto Gomes
A prisão preventiva e o balizamento em abstrato da pena à luz da Lei n° 12.403.11 - João Paulo Schoucair
A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação. Assegurar a confissão do acusado - Rômulo Moreira
A lei 12.403.2011 e as novas medidas cautelares alternativas à prisão – Vinicius Assumpção e Mayana Sales
A Lei 12.403.2011 e as Alterações Promovidas no Código de Processo Pena - Vilson Farias