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Recomendação Nº 01/2022. CEACON. Recomenda às escolas da rede privada de ensino do município de Salvador-BA a adoção de medidas que assegurem a imunização de crianças (05 a 11 anos) contra Covid-19.
Recomendação. PJ Coribe. Recomenda ao Município de Coribe que cancele os festejos e eventos juninos em razão da pandemia de COVID-19, e adote medidas para evitar a transmissão e contágio na localidade.
Recomendação Nº 01/2022 – CAOCA. Recomenda à Prefeitura a adoção de medidas que assegurem a imunização de crianças (05 a 11 anos) contra a COVID-19.
Recomendação Nº 03/2022 – GT/CORONAVÍRUS. Faz recomendações ao Município de Salvador a respeito da reestruturação do cargo de Auditor de Saúde Pública do SUS.
Recomendação Nº 02/2022. CAOCA. Recomenda à Prefeitura a adoção de medidas que assegurem a imunização de crianças (05 a 11 anos) contra a COVID-19.
Recomendação Nº 01/2022 – CAOCA/CESAU. Recomenda à Prefeitura de Catu/BA a adoção de medidas que assegurem a imunização de crianças (05 a 11 anos) contra a COVID-19. COVID-19.
Modelo Recomendação – CEACON. Objeto: Recomendar a grupos farmacêuticos que possuem farmácias que realizam testes de COVID-19 para que apresentem Plano de Ação para Prevenção e Combate à Covid-19 nos estabelecimentos que realizam os testes.
Recomendação Nº 01/2022 – Procuradoria Geral de Justiça. Orienta a atuação dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, face ao Poder Público, relativamente à vacinação infantil contra a COVID-19.
Recomendação Nº 01/2022 – CEACON. EMENTA: Eventos e atividades com a presença de público. Pandemia de Coronavírus (COVID19). Decreto estadual. Limitação de público e controle de acesso. Cancelamento e adiamento de eventos. Prejuízos ao consumidor.
Recomendação Nº 20/2021. CAOCA. Recomenda à Secretaria de Saúde de Uauá e à Secretaria de Saúde de Canudos a adoção de medidas que a imunização completa dos adolescentes (12 a 17 anos) contra COVID-19.
Recomendação Nº 008, de 30/11/21. Orienta a atuação dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, face ao Poder Público, especialmente aos municípios com baixas taxas de cobertura da vacinação contra a COVID-19.
Ação Civil Pública. 2° PJ de Porto Seguro. Objeto: obstar a adoção e uso pelo Município de Porto Seguro do protocolo de tratamento precoce para combate à COVID-19 (KIT COVID).
Modelo Recomendação – CAOCA/CESAU. Recomenda à Secretaria de Saúde a adoção de medidas que a imunização completa dos adolescentes (12 a 17 anos) contra COVID-19.
Ofício-Circular Nº 01/2021. CEOSP. Assunto: Operacionalização e avanço da vacinação nos estabelecimentos penais do Estado da Bahia.
Recomendação Nº 84/2021.CNMP. Altera a Recomendação CNMP nº 78, de 22/10/20, para prorrogar a validade das medidas a serem adotadas pelos Ministérios Públicos dos Estados e do DF e Territórios na prevenção da propagação da infecção pelo novo coronavírus.
Portaria – Procedimento Administrativo. CEACON. Objeto: Acompanhar o cumprimento dos protocolos de biossegurança e distanciamento social, e a regularidade na realização de testes para Covid-19 realizados pelas farmácias em Salvador/BA.
Portaria - Inquérito Civil. CEACON. Objeto: Apurar cumprimento das recomendações feitas pelo PROCON e denúncias de propaganda enganosa, falta de comunicação com os contratantes em virtude da pandemia.
Recomendação Nº 005, de 17/06/21. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Orienta a atuação dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, face ao Poder Público, relativamente aos festejos juninos do ano de 2021 e a pandemia da COVID-19.
Portaria Procedimento Administrativo. CAOCA. Instaura PA para acompanhar as leis orçamentárias do Município de Catu (PPA 2022-2025, LDO e LOA 2022), a fim de assegurar a inserção de políticas públicas que garantam direitos das crianças e adolescentes.
Recomendação Nº 04/2021. CEACON. Contratos educacionais. Pandemia de Coronavírus (COVID-19). Ano letivo 2021. Retorno às aulas semipresenciais. Protocolos sanitários. Recomendações.
Recomendação N° 03/2021. Recomenda à Secretaria de Saúde Municipal de Iguaí que se atenha rigorosamente aos critérios técnicos de prioridade na vacinação contra o covid-19, por sua vez constantes do “Informe técnico da campanha nacional de vacinação".
Recomendação Nº 01/2021. Promotoria de Justiça de Ituberá. Recomendar ao Município de Ituberá a adoção das medidas necessárias para garantia de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde do município, com estoque mínimo de 10 (dez) dias de consumo.
Ação Civil Pública. 2ª PJ de Mata de São João. Pede a sustação dos efeitos de decreto municipal de Mata de São João que permite a abertura de instituições de ensino, e que este se abstenha de flexibilizar as restrições previstas pelo Estado. Educação.
Modelo Recomendação. CEACON. Recomendação aos estabelecimentos hospitalares privados sediados em Salvador-BA quanto ao cumprimento de normas jurídicas atinentes à priorização da vida e da saúde dos consumidores portadores da moléstia COVID-19.
Recomendação.MPE/MPT/MPF. Recomenda ao Município de Vitória da Conquista a observância rigorosa da ordem de prioridade estabelecida por grupos, no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, assim como a fiscalização pelo CMS.
Ação Civil Pública. MPE/DPE. Pede provimento jurisdicional para que o Município de Cruz das Almas cumpra integralmente as medidas de restrição impostas a todos os municípios baianos pelo Estado, e revogue a autorização para funcionamento de academias.
Recomendação N° 01/2021. Recomenda aos Municípios de Piripá e Condeúba a observância da ordem de prioridade, estabelecida por grupos, no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, assim como a fiscalização pelos respectivos CMS.
Recomendação Nº 01/2021. Recomenda ao Município de Caculé a adoção de providências relativas à adequada operacionalização da vacinação contra a COVID-19, e ao Conselho Municipal de Saúde que a fiscalize, no âmbito de suas atribuições.
Recomendação Administrativa nº 003/2021. Promotoria de Justiça de Maracás. Recomenda a revogação do Decreto 665/2021 do Município de Maracás, bem como que não autorize futuras atividades vedadas por decreto estadual no contexto da pandemia da COVID19.
Recomendação Conjunta N° 01. MPE/ DPE. Recomenda ao Município de Cruz das Almas que tome providências fiscalizatórias a fim de garantir o cumprimento do Decreto Estadual nº 20.259, que institui medidas restritivas face à pandemia da COVID-19 no Estado.
Recomendação N° 02/2021. Recomenda ao Município de Jacobina que tome providencias fiscalizatórias a fim de garantir o cumprimento do Decreto Estadual nº 20.259, que institui medidas restritivas face à pandemia da COVID-19 no Estado da Bahia.
Recomendação Conjunta N° 01. PJ DE GUANAMBI. Recomenda às autoridades administrativas, policiais e sanitárias de Guanambi, além da população e setores privados, que adotem providências para cumprir os decretos estaduais que instituem medidas restritivas.
Nota Técnica n° 09/2021- GT/CORONAVÍRUS. Dispõe sobre a recusa, por profissionais de saúde, de receber a vacina contra a COVID-19.
Ofício. Solicita análise técnica da auditoria do SUS, indicando quesitos, para fiscalização sanitária de necrotério no Município de Candeias.
Recomendação Nº 01/2021. Promotoria de Justiça de Barra da Estiva/BA. Orienta ao Poder Público de Barra da Estiva, Iramaia e Ibicoara, relativamente à vacinação contra a COVID-19.
Recomendação N° 02/2021. Recomenda ao Prefeito de Feira de Santana que promova medidas visando efetivar o toque de recolher determinado pelo Estado da Bahia e seja restaurado o serviço de monitoramento por geolocalização de celulares.
Recomendação. Dispõe sobre a necessidade de criação e reativação de leitos para atender a demanda dos casos de Covid-19 no Município de Vitória da Conquista e Núcleo Regional de Saúde Sudoeste, bem como do cumprimento da restrição de circulação noturna.
Recomendação Nº 008, de 16/02/21 – GT/CORONAVÍRUS. Recomenda ao Município de Salvador a reativação e redirecionamento de leitos para atender a demanda da rede assistencial COVID-19.
Recomendação Nº 007, de 16/02/21 - GT/CORONAVÍRUS. Recomenda ao Estado da Bahia a reativação e redirecionamento de leitos para atender a demanda da rede assistencial COVID-19.
Recomendação Nº 03,de 01/02/21–GT/CORONAVÍRUS.Recomenda à SESAB e às secretarias de saúde de Salvador e Madre de Deus que assegurem a vacinação tempestiva, uniforme e equitativa dos grupos prioritários da primeira fase do Plano,e realizem a busca ativa.
Modelo de Recomendação – Carnaval. Recomenda ao gestor do Município que não realize e impeça a ocorrência de eventos que gerem aglomerações de pessoas no período em que se comemoraria o carnaval de 2021.
Recomendação N º 004/2021 - PGJ . Orienta a atuação dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, face ao Poder Público, relativamente aos festejos de carnaval do ano de 2021 e a pandemia da COVID-19.
Recomendação Nº 002, de 01/02/21. Faz recomendações ao gestor municipal e a secretaria de saúde do Município de Jaguarari relativas à operacionalização da vacinação contra a COVID-19 localmente.
Recomendação Conjunta MPPR/MPF/MPT/DPU/DPE. Faz recomendações às Secretarias de Saúde do Estado do Paraná e do Município de Curitiba relacionadas á operacionalização da vacinação contra a COVID-19 nestas localidades.
Medida cautelar criminal. MPGO. Requer a suspensão do exercício de função pública do secretário municipal de saúde que furou a fila da vacinação para imunizar sua esposa.
Recomendação. MPGO. Recomenda ao Município que disponibilize os dados relativos à aplicação da vacina contra a COVID-19 na internet.
Ação Civil Pública. MPGO. Requer a condenação do Município na obrigação de fazer consistente na disponibilização dos dados relativos à aplicação da vacina contra a COVID-19 na internet.
Recomendação nº 03, de 29/01/21. Procuradoria Geral de Justiça. Orienta a atuação dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, face ao Poder Público, relativamente à vacinação contra a COVID-19.
Recomendação Nº 01/2021. Recomenda ao Estado da Bahia que observe a ordem de escalonamento dos grupos prioritários a serem imunizados em cada fase do Plano de Vacinação Contra COVID-19, evitando que pessoas sejam vacinadas fora da ordem.
Recomendação n° 02/2021. Recomenda aos Municípios de Salvador e Madre de Deus que observem a ordem de escalonamento dos grupos prioritários a serem imunizados em cada fase do Plano de Vacinação Contra COVID-19.
Ofício 07.2021 - GT/Coronavírus. Questiona a SESAB a respeito do planejamento para a aquisição e aplicação da vacina contra COVID-19, inclusive os insumos necessários para isso.
Ação Civil Pública. Requer determinação para que gestor que furou a fila da vacinação não tome a segunda dose até que chegue o momento de imunização do grupo em que se enquadra.
Ação Civil Pública. Requer a condenação do Município de Manaus a informar diariamente a relação das pessoas vacinadas até às 19h do dia respectivo, identificando-as.
Decisão. Determina que pessoas que furaram a fila da vacina contra COVID-19 não tomem a segunda dose, e que o Município de Manaus informe diariamente a relação das pessoas vacinadas.
Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa. Pede a condenação de prefeito que furou a fila da vacinação contra COVID-19.
Recomendação Nº 001/2021. CEACON. Retenção de documentos escolares (certificado, histórico, diploma, etc) e/ ou aplicação de sanções pedagógicas outras ao aluno inadimplente (proibição de realizar provas, etc). Vedação. Prática ilegal. Abusividade.
Recomendação Nº 002/2021. CEDUC. Assunto: Legalidade de Decretos Municipais em sentido contrário às determinações de Decreto Estadual, no que diz respeito ao retorno às aulas presenciais/híbridas no município de Paulo Afonso.
Recomendação Nº 001, de 11/01/21. Orienta a atuação dos Promotores de Justiça com atribuição para a defesa do direito à educação e do direito à saúde relativamente ao retorno das aulas presenciais no contexto pandêmico.
Nota Técnica Conjunta Nº 001/2020 – CEDUC/UNCME. Assuntos: Encerramento do Ano Letivo 2020; funcionamento e atribuições do Conselho Municipal de Educação e Garantia do Direito à Educação no Continuum 2020/2021.
Recomendação Conjunta Nº 07/2020 – GT/CORONAVÍRUS/GEPAM. Faz recomendações ao Prefeito de Salvador e ao Presidente da SALTUR relacionadas à realização de shows pirotécnicos no réveillon durante a pandemia, de natureza sanitária e legal.
Nota Técnica Nº 18/2020 - GT/CORONAVÍRUS. Trata a respeito da possibilidade de intervenção ministerial com o objetivo de evitar a desativação de unidade de atendimento COVID-19 no Município de Entre Rios.
Recomendação Nº 43/2020. CEACON. Contratos educacionais. Pandemia de Coronavírus (COVID-19). Adaptação do ensino à fase de transição. Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. Recomendações Matrículas, ano letivo 2021.
Recomendação Nº 17/2020. CEACON. Recomendar ao Município de Lauro de Freitas e aos organizadores de eventos que evitem a realização de eventos que possam gerar aglomeração de pessoas, e cumpram as normas vigentes sobre a pandemia da COVID-19.
Recomendação N° 05/2020. CEACON. Recomenda ao Prefeito de Mata de São João que impeça a realização de eventos que gerem aglomerações em violação às normas vigentes, e aos organizadores de eventos que observem os Protocolos Sanitários aplicáveis.
Modelo de Recomendação. CEACON. Recomenda ao Município que obedeça as medidas sanitárias instituídas e impeça a realização de eventos com aglomerações, em desconformidade com as normas vigentes, e informe as providências adotadas para fiscalização.
Recomendação N° 07/2020/2PJ-VCA. CEACON. Faz recomendações a bancos situados em Valença, Cairu e Presidente Tancredo Neves, para que tomem medidas visando a diminuição do fluxo de pessoas em suas dependências, através do uso de senhas de atendimento.
Recomendação N° 07/2020/2PJ-VCA. CEACON. Faz recomendações a bancos situados em Valença, Cairu e Presidente Tancredo Neves, para que tomem medidas visando a diminuição do fluxo de pessoas em suas dependências, através do uso de senhas de atendimento.
Parecer Técnico N° 12/2020. CEDUC. Parecer técnico a respeito de documentos orientadores do retorno presencial às aulas no Município de Brumado/BA.
Parecer Técnico N° 11/2020. CEDUC. Questões relacionadas ao atendimento pedagógico não presencial durante a pandemia de COVID-19, como cômputo de carga horária dos professores e inclusão digital dos estudantes.
Recomendação Nº 04/2020. CAODH/GEIDEF. Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador que publique portaria estabelecendo cronograma com percentuais mínimos de cadastramento de idosos na base territorial de Salvador.
Protocolo de Inspeções e Visitas Técnicas Seguras. UMEP/MPBA. Dispõe sobre medidas de prevenção, contenção e enfrentamento da pandemia do novel coronavírus quanto às visitas regulares e necessárias às unidades prisionais.
Manual de Inspeções Remotas. GACEP/MPBA. Inspeção remota em repartições policiais, civis e militares, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares.
Manual de Inspeções Remotas em Unidades Prisionais. UMEP/MPBA. Dispõe sobre os procedimentos de inspeção remota a fim de possibilitar a fiscalização da execução da pena, medidas de segurança e dos estabelecimentos prisionais.
Nota Técnica Conjunta Quatripartite Nº 01/2020. GT/CORONAVÍRUS. Nota técnica referente à atuação dos órgãos de execução nas demandas afetas aos povos e comunidades tradicionais. Saúde. Meio Ambiente. Direitos Humanos. COVID-19.
Ação Civil Pública. CEACON. Pede a condenação da empresa VIVO por diversas práticas e condutas consideradas abusivas face ao consumidor, notadamente no fornecimento do serviço de internet, ocorridas durante a pandemia da COVID-19.
Orientação Técnica Nº 24/2020. CEDUC. Orienta a atuação do órgão de execução face a Decreto Municipal que aprovou a retomada das aulas presenciais durante a pandemia de COVID-19.
Recomendação n° 02/2020. Recomenda que os atos de propaganda eleitoral sejam realizados mediante planejamento que atendam às medidas necessárias ao controle na disseminação da pandemia do novo coronavírus.
Portaria de instauração de PIC. Apurar o crime do art. 347, do Código Eleitoral, em razão do descumprimento das medidas de enfrentamento à COVID-19 no contexto das eleições municipais de 2020 em Planaltino/BA.
Recomendação Conjunta MP/BA e Procon – Barreiras. Recomenda o cumprimento das normas legais, sobretudo o CDC, e das recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias, no tocante a prevenção do coronavírus durante a “Black Friday”.
Ato Conjunto nº 005/2020. Disciplina a fiscalização, por meio remoto e presencial, no âmbito dos estabelecimentos policiais, sistemas penais e socioeducativos, bem como dos serviços de acolhimento, durante a pandemia.
Recomendação Ministerial nº 03/2020. Recomenda aos Partidos Políticos, Coligações, Candidatos e Candidatas do Município de Riacho de Santana/BA o cumprimento das normas sanitárias durante a campanha eleitoral para o pleito de 2020.
Recomendação Eleitoral nº 01/2020. Dispõe sobre recomendações concernentes às medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 e sobre a poluição sonora no contexto da disputa eleitoral nas eleições municipais de 2020 no município de Ituberá/BA.
Recomendação n° 08/2020. Dispõe sobre recomendações diante da ocorrência de aglomerações de pessoas, em bares e espaços públicos de Vereda (sede e distritos), incentivadas por "paredões de som" e queima de fogos de artifício.
Recomendação Nº 02/2020. MPE/BA. Recomenda a adoção de medidas necessárias para que os atos de propaganda e de campanha eleitoral atendam integralmente às recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias;a devida fiscalização pelos agentes.
Recomendação Conjunta Administrativa Nº 08/2020. CEACON. Emite recomendações de ordem consumerista aos empresários e organizadores de eventos culturais, cinemas, teatros, casas de shows e outros nos Municípios de Barreiras e Cristópolis.
Protocolo de liberação e/ou acolhimento institucional de socioeducandos da Casa Irmã Dulce. CAOCA. Protocolo de Acolhimento de Adolescentes, com progressão ou extinção de medida socioeducativa por decisão judicial que estejam com COVID–19.
Análise do mapeamento para identificação de ações desenvolvidas pelas ILPIS no enfrentamento à covid-19. CAODH.
Recomendação Conjunta Nº 01/2020. PGJ/PGE. Emite recomendação aos órgãos de execução com atribuição na área eleitoral e na defesa da saúde, para a atuação integrada nas eleições municipais 2020, face à pandemia de COVID-19.
Recomendação N° 01/2020. Emite recomendações a autoridades de Caculé, Ibiassucê, Rio do Antônio e Guajeru a adoção de medidas para que os atos de propaganda e campanha eleitoral atendam às recomendações das autoridades sanitárias face à pandemia de COVID.
Recomendação N° 03/2020. Emite diversas recomendações às autoridades do Município de Santa Luz para que observem as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19, notadamente no que atine à legislação ambiental e à emissão de ruídos sonoros.
Portaria Conjunta Procedimento Administrativo N° 03/2020. Instaura Procedimento Administrativo para acompanhar a adoção de medidas necessárias para que os atos de propagada e de campanha eleitoral atendam as recomendações das autoridades sanitárias.
Recomendação Conjunta Nº 01/2020. MPE. Emite recomendações às autoridades de Caetité e Lagoa Real para a adoção de medidas para que os atos de propaganda e campanha eleitoral atendam às recomendações das autoridades sanitárias face à pandemia de COVID-19.
Recomendação Nº 01/2020. MPE. Emite recomendações às autoridades de Barreiras visando a adoção de medidas para que os atos de propaganda e campanha eleitoral atendam às recomendações das autoridades sanitárias face à pandemia de COVID-19.
Manual de Orientação. CAODH. Inspeções remotas em serviços socioassistenciais para população em situação de rua; acolhimento para pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Ofício Nº 49/2020. CAODH. Encaminha o Manual de Inspeção Remota do Serviço de Acolhimento Institucional e orienta os órgãos de execução que atuam na área de defesa da pessoa idosa quanto às inspeções no período da pandemia de COVID-19.
Portaria Procedimento Administrativo. GEIDEF/CAODH. Instaura Procedimento Administrativo Conjunto tendo como objetivo o levantamento de dados relacionados à COVID-19 nas ILPIs de Salvador/BA.
Ação Civil Pública. CEACON. Pede a condenação da Faculdade Pitágoras de Brumado e de sua mantenedora para que promovam a readequação financeira dos contratos de prestação de serviços educacionais, em razão da pandemia de COVID-19.
Recomendação.CEACON.Recomenda à UniFTC que ofereça descontos nas mensalidades dos cursos nos valores percentuais estabelecidos na Lei Estadual nº 14.279/2020, execute o sistema EAD na forma que indica e não dificulte o cancelamento das matrículas.
Informação Técnica Nº 06/2020. CEDUC. Participação dos Membros do Ministério Público em Comitês Municipais para planejamento de ações referentes à retomada das aulas presenciais nas escolas das redes pública e privada de ensino.
Recomendação n°04/20.Faz recomendações a diversas autoridades relativas ao cumprimento de normas sanitárias de enfrentamento à pandemia de COVID-19 nas eleições e à não utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros.